v. 19 n. 3 (2024): Revista do Direito Público

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Publicado: 2024-12-24

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Artigos

  • LIMITES DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

    Victor Pimenta Miranda, Flávio Couto Bernardes
    12-34
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.40423

  • O CASO KOLYNOS-COLGATE COMO MARCO DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO – CADE

    Emerson Ademir Borges de Oliveira, Laura de Andrade Ribeiro Martine, Hélio Daniel de Favare Baptista
    35-54
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.40825

  • FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA EDIÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL – LEI n. 14.026/2020

    Juliano Heinen
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.41017

  • CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ANÁLISE EMPÍRICA SOB A ÓTICA DA OCUPAÇÃO DOS ÍNDIOS KAINGANG EM LONDRINA

    Andrea Bezerra de Melo Girão Mota, Rafael Diogo Diógenes Lemos, Mônica Mota Tassigny
    55-70
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45118

  • TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E SUPERÁVIT COMPORTAMENTAL: A IMPOSIÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE TÉCNICAS INVASIVAS DE PRIVACIDADE

    Raissa Arantes Tobbin, Valeria Silva Galdino Cardin
    71-93
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45120

  • TRIBUTAÇÃO E BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA SOLAR

    Paulo Roberto dos Santos Corval, Priscila Petereit de Paola Gonçalves, Leonardo Seiichi Sasada Sato
    94-124
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47239

  • A EMENDA CONSTITUCIONAL. N. 87/2015 E O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS À LUZ DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO SEMÂNTICO NO ESTADO DO PARÁ

    Maria Stela Campos da Silva, Daniel Fraiha Pegado, Luiz Felipe da Fonseca Pereira
    125-142
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47343

  • NEOLIBERALISMO E TEORIA DO ESTADO: CRÍTICA À ATUAÇÃO ESTATAL SOB A LÓGICA NEOLIBERAL CRITIQUE OF STATE ACTION UNDER THE NEOLIBERAL LOGIC

    Robertônio Santos Pessoa, Zoraíma Brandão
    143-160
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47368

  • EXECUTAR OU NÃO EXECUTAR? O CUSTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

    Pablo Henrique Paschoal Capucho, Saulo Fabiano Amâncio Vieira, Vera Lucia Tieko Suguihiro
    161-174
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47411

  • CULTURA DA DOAÇÃO, INCENTIVOS FISCAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

    Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Maria Stela Campos da Silva
    175-194
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47519

  • DESENVOLVIMENTO JURISPRUDENCIAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS CONEXOS

    Diego Fonseca Mascarenhas
    195-211
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47821

  • CONVÊNIO ICMS 100/97: ESTIMATIVA DE PERDA DE ARRECADAÇÃO EM 2017

    Bruno Pinto Coratto, Luciana Turatti
    212-233
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.48023

  • REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MODELO DISTRITAL MISTO DE SUPERPOSIÇÃO NO PLEITO PARA O PARLAMENTO MUNICIPAL

    Clóvis Júnior, Sebastião Sergio da Silveira
    234-252
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.48412

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: A EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI 13.709/2018 E AS IMPLICAÇÕES À SOBERANIA

    André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi
    253-274
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.49261

  • O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: ENTRE A DEFESA E INDEPENDÊNCIA INSTITUCIONAL

    David B. Oliveira, Isabelly Cysne Augusto Maia
    275-296
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.49935

Resenhas

  • EM DEFESA DO PRECONCEITO: A NECESSIDADE DE TER IDEIAS PRECONCEBIDAS THE NECESSITY OF HAVING PRECONCEIVED IDEAS

    Lara Caxico Martins Miranda
    297-299
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.48703

  • O FILTRO INVISÍVEL O QUE A INTERNET ESTÁ ESCONDENDO DE VOCÊ

    Ana Lúcia Maso Borba Navolar
    300-301
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.51916