A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco

Ana Paula de Oliveira Mazoni; Melina Girardi Fachin

doi:10.5433/1980-511X.2012v7n1p3

Autores

Ana Paula de Oliveira Mazoni Universidade Estadual de Londrina - UEL
Melina Girardi Fachin Universidade Federal do Paraná - UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p3

Palavras-chave:

Ordem Econômica, Crimes de colarinho branco, Etiquetamento do sistema penal.

Resumo

Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos.

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Biografia do Autor

Ana Paula de Oliveira Mazoni, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina e pós-graduanda em Direito Constitucional Moderno pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina.

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutoranda em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2010-andamento), sob a orientação da Prof. Dra. Flávia Piovesan. Visiting researcher da Harvard Law School (Cambridge/USA, janeiro à março de 2011). Possui mestrado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2008), sob a orientação da Prof. Dra. Flávia Piovesan, tendo defendido dissertação acerca dos fundamentos dos direitos humanos (Obra publicada pela ed. Renovar, 2009). Possui aperfeiçoamento em Direitos Humanos pelo Institut international des droits de lhomme (Strasbourg/FR, 2005) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná/BR (2005). É professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos nas Faculdades Dom Bosco e Faculdades Integradas do Brasil/UNIBRASIL (Curitiba/PR) e professora assistente voluntária de direitos humanos na Pós-Graduação Strictu Senso da PUC/PR. Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional, sobretudo no que toca à cena contemporânea dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Advogada sócia da banca Fachin Advogados Associados (Curitiba/PR, 2006). Membro integrante da coordenação do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil/UNIBRASIL (Curitiba/PR, 2011).