Sobre a Revista

Apresentação

A Revista Eletrônica do Direito Público (RDP)  eISSN 1980-511X, é um periódico quadrimestral de natureza científica, vinculada ao Programa de Pós-graduação strictu sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - PR (UEL), tem por objetivo publicar artigos científicos inéditos de autores de Instituições de Ensino e Pesquisa, nacionais e estrangeiras, envolvendo temáticas afetas à área de Direito Público e às linhas de pesquisa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL.

Periodicidade

A Revista do Direito Público adota o sistema de publicação em fluxo contínuo, pelo qual os artigos são publicados individualmente tão logo concluam todas as etapas do processo editorial. As publicações são organizadas em volume anual.

Foco e Escopo

A Revista do Direito Público é um periódico científico vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), dedicado à divulgação de pesquisas na área do Direito Público. Com foco na linha de pesquisa Relações Negociais no Direito Público, publica estudos sobre instituições jurídicas, atuação estatal, relações jurídicas contemporâneas e interfaces entre o Direito Público e o Direito Privado. A revista também acolhe resenhas acadêmicas e resumos de teses e dissertações relevantes para o desenvolvimento da pesquisa jurídica.

Política de Acesso Livre

A Revista do Direito Público oferece acesso livre e gratuito ao seu conteúdo, em conformidade com a licença Creative Commons CC BY-NC-ND, sem cobrança de taxas para submissão ou publicação de artigos.

Arquivamento e Perservação

O periódico é preservado digitalmente na Rede Cariniana do Ibict e no Public Knowledge Project PLN por meio do Sistema Lockss, desenvolvido pela Universidade de Stanford.

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Edição Atual

v. 21 (2026): Revista do Direito Público
Visualizar v. 21 (2026): Revista do Direito Público

Fluxo contínuo. 

Publicado: 2026-05-13

Artigos

  • Inteligência artificial na área da saúde: desafios, possibilidades, regulamentação e implicações legais

    Alexandre Magalhães de Mattos, Tania Cristina de Oliveira Valente
    e49634
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.49634

  • O ICMS ecológico: os três E’s no plano jurídico por meio de indicadores ambientais

    Ailene de Oliveira Figueiredo, Lourival José de Oliveira
    e45546
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.45546

  • As mudanças no planejamento da fase preparatória do pregão eletrônico na Lei Nº 14.133/2021: avaliação de conformidade na UTFPR

    Leila Milani, Fernanda Cavicchioli Zola, Leslie Bocchino
    e53860
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.53860

  • Planejamento urbano metropolitano: instrumento jurídico de readequação dos planos diretores municipais

    Eric Santos Andrade, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão
    e47426
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.47426

Resenhas

  • Direito, certeza e incerteza na sociedade mundial

    Ricardo Lebbos Favoreto
    e54759
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54759
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Revista avaliada com conceito A2 pelo Qualis 2021-2024 (Capes)

Indexada em: LivRe (Brasil), Doaj (Suécia), Latindex(México), SHERPA RoMEO (Inglaterra), Portal de Periódicos CAPES (Brasil), WorldCat (EUA), TULIPS-Linker (Japão), Aladin (EUA), New Jour (EUA), BASE(Alemanha).

Disponível nos catálogos digitais das bibliotecas: HKU Librarie (Hong Kong), Charles University (Rep. Checa), Gorky St. Petersburg State University (Rússia), Hebrew University of Jerusalem (Israel), , Miami University Libraries (EUA), Yale University (EUA), Universidad Nacional Autónoma de México(Máxico), Universidade do Porto(Portugal), University of Tsukuba (Japão).