Entre a eficiência algorítima e o processo justo: a inteligência artificial como auxiliar de decisão judicial

Resumo

A inteligência artificial amplia a capacidade de processamento dos tribunais e auxilia na análise de grandes volumes de dados, mas seu emprego na atividade jurisdicional não pode ser avaliado apenas pela eficiência. Com base no capítulo “A inteligência artificial como auxiliar das decisões judiciais”, o texto examina as condições jurídicas do auxílio algorítmico à decisão judicial, com ênfase na transparência, explicabilidade, igualdade de armas e supervisão humana. A análise conclui que, quanto maior a influência do sistema sobre a prova ou o mérito da causa, mais rigorosas devem ser as garantias de acesso, auditoria e impugnação. A tecnologia pode aperfeiçoar o trabalho judicial, mas não substitui a fundamentação nem a responsabilidade humana pelo julgamento do caso concreto.