Plágio
Política de Prevenção e Combate ao Plágio
A Revista do Direito Público pauta sua atuação pelos princípios da ética em pesquisa, da integridade científica e das boas práticas editoriais, observando as diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE). Nesse contexto, adota política permanente de prevenção e combate ao plágio, visando assegurar a originalidade dos trabalhos publicados e o respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual.
Condutas consideradas incompatíveis com a política editorial
Para fins desta política, são consideradas práticas vedadas:
- Plágio direto: reprodução integral ou parcial de textos, dados, tabelas, figuras, imagens ou qualquer outro conteúdo sem a devida indicação da autoria e da fonte original;
- Plágio indireto: reprodução de ideias, argumentos ou estruturas de raciocínio mediante paráfrase ou reescrita, sem a adequada atribuição de autoria;
- Plágio de fontes: utilização de referências obtidas em fontes secundárias como se decorressem de consulta direta à obra original, sem a indicação da fonte intermediária;
- Plágio consentido: apresentação de trabalho elaborado por terceiros como sendo de autoria própria, ainda que com autorização do autor original;
- Autoplágio: reutilização substancial de textos, dados ou resultados anteriormente publicados pelo próprio autor sem a devida referência, contextualização ou justificativa acadêmica.
Procedimentos de verificação
Todos os manuscritos submetidos à RDP poderão ser submetidos à análise por softwares de detecção de similaridade e a outros mecanismos de verificação adotados pela equipe editorial.
Quando forem identificados indícios de plágio, autoplágio ou uso inadequado de fontes, o manuscrito será analisado pelo Conselho Editorial, que poderá:
- solicitar esclarecimentos e correções aos autores;
- determinar a realização de ajustes antes do prosseguimento da avaliação;
- rejeitar imediatamente a submissão, nos casos considerados graves.
Responsabilidade dos autores
Ao submeter um manuscrito à Revista do Direito Público, os autores declaram que:
- o trabalho é original e inédito;
- todas as fontes utilizadas foram devidamente citadas e referenciadas;
- o manuscrito não viola direitos autorais de terceiros;
- eventuais reutilizações de conteúdo previamente publicado estão expressamente identificadas e justificadas.
Medidas aplicáveis
A constatação de plágio ou de qualquer forma de apropriação indevida de conteúdo poderá resultar na rejeição do manuscrito ou, caso a irregularidade seja identificada após a publicação, na adoção das medidas editoriais cabíveis, incluindo a publicação de retratação, correção ou retirada do artigo do periódico, conforme a gravidade do caso e observados os princípios do contraditório e da transparência editorial.
