Política de Utilização de Inteligência Artificial

A RDP reconhece que ferramentas de inteligência artificial (IA) podem ser utilizadas como instrumentos auxiliares na pesquisa e na redação científica. Todavia, seu emprego deve observar os princípios da transparência, da integridade científica, da ética em pesquisa e da responsabilidade acadêmica.

Em conformidade com as diretrizes vigentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) relativas à transparência no uso de inteligência artificial em pesquisas científicas, bem como com as boas práticas editoriais nacionais e internacionais, a RDP estabelece as seguintes diretrizes:

Autores

Toda utilização de ferramentas de inteligência artificial relacionada à elaboração do manuscrito deverá ser expressamente declarada pelos autores no próprio trabalho.
A informação poderá constar na introdução do trabalho, preferencialmente na seção destinada à apresentação dos aspectos metodológicos da pesquisa, indicando, de forma objetiva, a ferramenta utilizada e a finalidade de sua utilização.
O(s) autor(es) permanece(m) integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, incluindo a originalidade do trabalho, a correção das informações apresentadas, a adequação das referências, a análise dos dados, os argumentos desenvolvidos e as conclusões alcançadas.
A utilização de ferramentas de inteligência artificial não afasta, reduz ou transfere a responsabilidade acadêmica e científica dos autores.
Ferramentas de IA não poderão ser indicadas como autoras ou coautoras de manuscritos submetidos à revista, uma vez que a autoria científica pressupõe responsabilidade intelectual, ética e jurídica atribuível exclusivamente a pessoas naturais.

Sugere-se a utilização da seguinte redação na introdução do manuscrito:

"Para fins de transparência científica, informa-se que foi utilizada a ferramenta (nome da ferramenta) para (finalidade). O conteúdo produzido foi revisado pelo(s) autor(es), que assume(m) total responsabilidade pelas informações, análises e conclusões apresentadas nesta pesquisa."

Editores e Pareceristas

Os manuscritos submetidos à Revista do Direito Público possuem caráter confidencial e são protegidos pelos deveres éticos inerentes ao processo de avaliação por pares.
Editores e pareceristas não deverão inserir manuscritos, dados, documentos ou quaisquer conteúdos inéditos submetidos à revista em plataformas de IA que possam armazenar, processar ou reutilizar essas informações fora do ambiente editorial.
A eventual utilização de ferramentas de IA por editores ou pareceristas deverá restringir-se a atividades meramente auxiliares, sem substituição da análise crítica, da avaliação científica, do julgamento acadêmico e da tomada de decisão editorial, que permanecem como atribuições exclusivamente humanas.

Disposições Finais

A omissão da utilização de ferramentas de inteligência artificial, bem como seu emprego em desacordo com os princípios da integridade científica e da ética em pesquisa, poderá ensejar a adoção das medidas editoriais cabíveis, incluindo solicitação de esclarecimentos, rejeição do manuscrito ou retratação da publicação, conforme a gravidade da irregularidade constatada.