Conflitos de Interesse

A Revista do Direito Público (RDP) adota os princípios da transparência, da imparcialidade e da integridade científica em todas as etapas do processo editorial.

Consideram-se conflitos de interesse quaisquer situações de natureza pessoal, acadêmica, institucional, profissional, política, comercial, financeira ou de outra ordem que possam influenciar, ou ser percebidas como capazes de influenciar, a elaboração, a avaliação, a decisão editorial ou a publicação de um manuscrito. Sempre que identificados, tais conflitos deverão ser imediatamente comunicados à Editoria pelas partes envolvidas.

Os autores são responsáveis por declarar, no momento da submissão, qualquer potencial conflito de interesse que possa interferir na condução da pesquisa, na interpretação dos resultados ou no processo editorial. Devem, ainda, informar todas as fontes de financiamento, bolsas, auxílios ou demais formas de apoio recebidas para a realização da pesquisa, bem como quaisquer vínculos pessoais, institucionais ou profissionais que possam ser considerados relevantes para a transparência da publicação.

Os pareceristas somente deverão aceitar a avaliação de manuscritos quando não houver qualquer conflito de interesse que possa comprometer sua independência e imparcialidade. Ao aceitar o convite para avaliação, presumem-se a inexistência de conflitos de interesse e o compromisso com a confidencialidade do processo de avaliação cega por pares, inclusive quanto à não identificação da autoria do manuscrito.

Os editores deverão declarar seu impedimento sempre que identificarem conflito de interesse que possa comprometer sua independência e imparcialidade, hipótese em que a condução editorial do manuscrito será atribuída a outro membro da equipe editorial.

A Revista do Direito Público adota as boas práticas internacionais de ética em publicação científica e observa as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) para a identificação, declaração e gestão de conflitos de interesse ao longo do processo editorial.