Planejamento urbano metropolitano: instrumento jurídico de readequação dos planos diretores municipais

Eric Santos Andrade; Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão

doi:10.5433/1980-511X.2026.v21.47426

Autores

Eric Santos Andrade Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-3857-0602
Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0001-8063-8861

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.47426

Palavras-chave:

Planejamento urbano metropolitano, Plano de desenvolvimento urbano integrado, Unidade regional, Gestão integrada, Plano diretor

Resumo

O presente artigo contorna os novos entendimentos jurídicos acerca do planejamento urbano metropolitano como instrumento jurídico capaz de readequar Planos Diretores Municipais em unidades regionais. Problematiza-se a posição hierárquica do Plano Metropolitano diante do princípio da gestão integrada entre os entes municipais. Para isso, se partirá de um entendimento doutrinário, evolução legislativa e jurisprudencial (ADI nº 1.842/RJ), trabalhando casos concretos da gestão integrativa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos, jurisprudências e da produção legislativa. Adotou-se o método hipotético-dedutivo.

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Biografia do Autor

Eric Santos Andrade, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Coordenador e professor universitário na Faculdade Adventista de Minas Gerais, FADMINAS. Advogado associado na Benedicto Gonçalves Patrão Sociedade de Advogados, Rio de Janeiro, Brasil.

Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão, Universidade Federal Fluminense

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Professor adjunto na Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil. Advogado.

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