Capítulo 2 - Da (In)constitucionalidade da Exigência de Sistemas de Compliance nas Contratações Públicas: da obra Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos

Renata Batista da Silva; Ivana Nobre Bertolazo

doi:10.5433/1980-511X.2026.v21.54406

Capítulo 2 - Da (In)constitucionalidade da Exigência de Sistemas de Compliance nas Contratações Públicas: da obra Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos

Autores

Renata Batista da Silva Faculdade do Norte Novo de Apucarana https://orcid.org/0009-0007-7412-9340
Ivana Nobre Bertolazo Faculdade do Norte Novo de Apucarana https://orcid.org/0009-0005-7826-9602

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54406

Palavras-chave:

Compliance, Contratações Públicas, Constitucionalidade

Resumo

Esta resenha analisa o segundo capítulo da obra Compliance nas Contratações Públicas, no qual Rodrigo Pironti e Mirela Miró Ziliotto discutem a constitucionalidade da exigência de programas de integridade no setor público. O texto aborda a competência legislativa dos entes federados e a manutenção da competitividade nas licitações, defendendo que o compliance deve ser tratado como uma obrigação contratual de execução. Conclui-se que a medida é um avanço na moralidade administrativa e possui plena validade jurídica no ordenamento brasileiro.

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Biografia do Autor

Renata Batista da Silva, Faculdade do Norte Novo de Apucarana

Especialista em Direito Digital pela Faculdade Unina e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Servidora pública do Estado do Paraná, Brasil.

Ivana Nobre Bertolazo, Faculdade do Norte Novo de Apucarana

Doutorado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina, UEL. Professora temporária na Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Referências

PIRONTI, Rodrigo; ZILIOTTO, Mirela Miró. Da (in)constitucionalidade da exigência de sistemas de compliance nas contratações públicas: da obra compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos. In: PIRONTI, Rodrigo; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. Cap. 2.

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Publicado

2026-09-30

Como Citar

Silva, R. B. da, & Bertolazo, I. N. (2026). Capítulo 2 - Da (In)constitucionalidade da Exigência de Sistemas de Compliance nas Contratações Públicas: da obra Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos. Revista Do Direito Público, 21(1), e54406. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54406

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Edição

v. 21 (2026): Revista do Direito Público

Seção

Resenhas

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