Servidor público efetivo: o guardião da legalidade e do interesse público
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.54617Palavras-chave:
Servidor público efetivo, Legalidade, Governança democrática, Interesse público, EficiênciaResumo
Este ensaio teórico examina o papel estratégico do servidor público efetivo na administração pública brasileira, destacando sua contribuição para a eficiência estatal, a proteção do interesse público e a governança democrática. Por meio de análise crítica da literatura e fundamentação teórica, são discutidos os impactos da substituição de servidores concursados por vínculos não estáveis, como cargos comissionados e terceirizados. Os resultados evidenciam que o servidor público efetivo atua não apenas como guardião da legalidade, mas também como promotor da estabilidade institucional e da inovação na gestão pública. Conclui-se que sua valorização é essencial para assegurar a continuidade administrativa, a impessoalidade e a entrega de políticas públicas de qualidade.
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