Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p120Palavras-chave:
Contratos, Função social, Direitos da personalidade, Liberdade contratual, Intervenção do estado.Resumo
A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual.Métricas
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Publicado
2011-12-15
Como Citar
Sandri, J. S. (2011). Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Revista Do Direito Público, 6(2), 120–141. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p120
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