v. 7 n. 1 (2012)

Publicado: 2012-05-11

  • EDITORIAL

    Marlene Kempfer Bassoli
    1-2
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p1

Artigos

  • A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco

    Ana Paula de Oliveira Mazoni, Melina Girardi Fachin
    3-18
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p3

  • Súmula Vinculante Inconstitucional: forma de controle de constitucionalidade e crise de legitimidade

    Rosemiro dos Reis Martins
    19-44
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p19

  • Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos

    Igor Silva de Menezes
    45-68
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p45

  • A experiência do estado de Minas Gerais na efetivação dos direitos do consumidor através de uma política sancionatória consistente

    Wander Henrique de Almeida Costa, Neiva de Fátima Araújo Basílio
    69-94
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p69

  • A violação do princípio da proporcionalidade como elemento caracterizador do abuso de poder na Administração Pública

    Ana Caroline Guerra Coppo, Ana Luísa Cosenso Andaló
    95-106
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p95

  • Diretrizes para um Conceito de Serviço Público: necessidade brasileira ou enclausuramento de uma concepção?

    Cláudia R L Rentroia
    107-124
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p107

  • Ampliação de direitos políticos de sufrágio universal e voto direto no Brasil

    Andre Mendes da Fonseca Ferraz
    125-148
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p125

  • A inadequação da destinação de recursos obtidos pelo MPT ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e sua utilização em ações de política pública social

    Marina Silva Tramonte, Reginaldo Melhado, Heiler Ivens de Souza Natali
    149-164
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p149

  • Dos desafios institucionais para a realização dos direitos fundamentais sociais no contexto das políticas públicas

    Victor Hugo Siqueira De Assis
    165-182
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p165

  • Tribunal do Júri: uma análise histórica e principiológica às suas decisões sobre o prisma da segurança jurídica

    Danilo Rodrigues, Camila Martins Tonello
    183-204
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p183

Resenhas

  • O Estado e o Direito depois da Crise

    Lucas Franco de Paula, Tânia Lobo Muniz
    209-210
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p209

  • Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito comparado.

    Rafael de Souza Borelli, Marcos Antônio Striquer Soares
    211-212
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p211

Expediente

  • EXPEDIENTE

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p