Diretrizes para um Conceito de Serviço Público: necessidade brasileira ou enclausuramento de uma concepção?

Autores

  • Cláudia R L Rentroia Fundação Getúlio Vargas Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p107

Palavras-chave:

Serviço Público, Conceito, Interesse estatal e social.

Resumo

O presente estudo tem como escopo analisar a modificação ocorrida na concepção clássica do conceito de serviço público em função de alteração nas relações jurídicas entre Estado e particulares. Pretende-se colaborar com a reflexão crítica da necessidade de se estabelecer, no Brasil, instrumentos que mais se aperfeiçoem na proteção dos interesses do Estado, mas também do interesse coletivo e social, com nova abrangência do conceito de serviço público.

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Biografia do Autor

Cláudia R L Rentroia, Fundação Getúlio Vargas Direito Rio

Mestra em Poder Judiciário da FGV Direito Rio. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito. Professora de Direito Público de diversas IES no Rio de Janeiro.

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Publicado

2012-05-09

Como Citar

Rentroia, C. R. L. (2012). Diretrizes para um Conceito de Serviço Público: necessidade brasileira ou enclausuramento de uma concepção?. Revista Do Direito Público, 7(1), 107–124. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n1p107

Edição

Seção

Artigos