O CASO KOLYNOS-COLGATE COMO MARCO DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO – CADE
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.40825Palavras-chave:
concorrência, antitruste, CADE, kolynos-colgateResumo
O presente artigo tem o propósito de analisar tecnicamente a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na apreciação do Ato de Concentração da Kolynos-Colgate ocorrida no Brasil, na década de 90, sob a égide da Lei 8.884/94, e suas implicações relativas ao cenário econômico, social e político. A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso, o método de investigação foi a pesquisa bibliográfica e a técnica de abordagem científica foi o método dedutivo. O trabalho foi desenvolvido com observância na legislação, competência e atuação do CADE no período que antecedeu e sucedeu a análise da fusão Kolynos-Colgate. Concluiu-se pela importância dos estudos econômicos e do CADE para o desenvolvimento da economia do país, que sob risco de extinção, consolidou-se diante de um caso polêmico, com soluções econômicas e alternativas plausíveis apresentando conceitos e técnicas já utilizadas internacionalmente na defesa da concorrência.
Downloads
Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Comunicado n. 22.366, de 27 de abril de 2012. Divulga o guia para análise de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo banco central do Brasil. Brasília, DF: Banco Central do Brasil, 2012. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Comunicado22366.pdf. Acesso em: 13 maio 2024.
BARRINUEVO, Arthur. CADE: os casos Kolynos e Ambev, dez anos depois. Valor Econômico, Brasília, DF, 2011.
BASILE, Juliano. Livro revela bastidores de julgamentos do CADE. Brasília, DF: Valor Econômico, 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 7.
BORGES, Emerson. A constituição brasileira ao alcance de todos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm. Acesso em: 13 maio 2024.
CÂMARA, Emerson Andrade; MIDDARENA, Juliana Wolff B.; MELO, Maria José; MINADEO, Roberto. A política antitruste no Brasil: estudo de caso Kolynos. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 43, n. 2, p. 383-399, out. 2009. DOI: https://doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n2p383
CASTRO, Renault de Freitas. CADE 2000: a missão. Folha de São Paulo, São Paulo, 10 ago. 2000. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1008200006.htm. Acesso em: 13 maio 2024.
DAL VESCO, Gabriela; OPUSZKA, Paulo Ricardo. Fusão na indústria alimentícia: o caso BRF S.A para compreensão da decisão política e suas consequências sócios políticas. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 3, n. 36, p. 459-490, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i36.1038
DUTRA, Pedro. Conversando com o CADE. São Paulo: Singular, 2009.
FONSECA, João Leopoldino da. Direito econômico. 9. ed. São Paulo: Forense, 2017.
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GALVÊAS, Ernane. O direito de concorrência. In: COSTA, Marcos da; MENEZES, Paulo Lucena de; MARTINS, Rogério Gandra da Silva (coord.). Direito concorrencial: aspectos jurídicos e econômicos: comentários à lei n. 8884/94 e estudos doutrinários. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
GAMA, Mariana Moreira da; RUIZ, Ricardo Machado. A práxis antitruste no Brasil: uma análise do CADE no período 1994-2004. Economia e Sociedade, Campinas, v. 16, n. 2, p. 233-258, ago. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-06182007000200005
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GHEVENTER, Alexandre. Autonomia versus controle: origens do novo marco regulatório antitruste na América Latina e seus efeitos sobre a democracia. Belo Horizonte: UFMG, 2005.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2015.
KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia. Economia industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorrência e globalização econômica: o controle da concentração de empresa. São Paulo: Malheiros, 2002.
OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de; PAYÃO, Jordana Viana. Direitos fundamentais na pós-modernidade sob a perspectiva da análise econômica do direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 21, n. 41, p. 203-224, 2018. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p203-224
OLIVEIRA, Gesner. Defesa da concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios a frente. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 17-25, 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901999000300003
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; PRADO FILHO, José Inácio Ferras de Almeida. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 13-48, jan./abr. 2016. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/59453. Acesso em: 13 maio 2024.
POPP, Carlyle. Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 21, n. 5, p. 45-72, 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v21i5.115
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência. Revista de Direito da Concorrência, Brasília, DF, v. 6, n. 2, p. 13-26, abr./jun. 2005. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedireitodaconcorrencia/article/view/753. Acesso em: 13 maio 2024.
SALGADO, Lucia Helena. O caso kolynos-colgate e a introdução da economia antitruste na experiência brasileira. In: SALGADO, Lucia Helena. A revolução do antitruste no Brasil: a teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2006. p. 29-42.
SCAFF, Fernando Facury. Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre-concorrência. In: MACHADO, Hugo de Brito (coord.). Coisa julgada, constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
