O CASO KOLYNOS-COLGATE COMO MARCO DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO - CADE

Emerson Ademir Borges de Oliveira; Laura de Andrade Ribeiro Martine; Hélio Daniel de Favare Baptista

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.40825

Authors

Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0001-7876-6530
Laura de Andrade Ribeiro Martine Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0002-3054-0281
Hélio Daniel de Favare Baptista Faculdade REGES de Ribeirão Preto https://orcid.org/0009-0006-2799-8052

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.40825

Keywords:

competition, antitruste, CADE, Kolynos-Colgate

Abstract

The purpose of this article is to technically analyse the performance of the Council of Economic Defense - CADE in assessing the Kolynos-Colgate merging - which occurred in Brazil in the 90s under the Law 8.884/94 - and its implications for the economic, social and political scenario. The methodology adopted was a case study, the research method was literature review and the scientific approach was the deductive method. This work has been carried out in observance of CADE's legislation, field of competence and performance during the period that preceded and succeeded the analysis of the Kolynus- Colgate merging. The conclusion was that economic studies and CADE were important to the development of the country's economy, and when being threatened, consolidated itself in the face of a controversial case presenting plausible economic solutions, alternative concepts and techniques which have been internationally used in defense of market competition.

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Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Laura de Andrade Ribeiro Martine, Universidade de Marília

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Público pelo Instituto Cuiabano de Educação - ICEC. Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Hélio Daniel de Favare Baptista, Faculdade REGES de Ribeirão Preto

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor Titular do Curso de Direito da Faculdade REGES de Ribeirão Preto-SP. Advogado.

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