TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E SUPERÁVIT COMPORTAMENTAL: A IMPOSIÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE TÉCNICAS INVASIVAS DE PRIVACIDADE

Raissa Arantes Tobbin; Valeria Silva Galdino Cardin

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45120

Autores

Raissa Arantes Tobbin Centro Universitário Cesumar https://orcid.org/0000-0002-3655-8407
Valeria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá https://orcid.org/0000-0001-9183-0672

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45120

Palavras-chave:

Direitos da Personalidade, Inteligência Artificial, Wearables.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no meio ambiente de trabalho e as consequências aos direitos da personalidade do trabalhador, especialmente à privacidade e ao direito à proteção de dados. Como resultado, a pesquisa verificou que os wearables, que coletam dados sobre saúde, são dispositivos que permitem o acesso a um superávit comportamental do trabalhador, representando técnica invasiva de privacidade no cenário do capitalismo de vigilância, especialmente quando utilizados para aferir produtividade, desempenho e incentivar o engajamento em tarefas por meio de gamificação, sendo essencial a tutela do direito à proteção de dados e da autodeterminação informativa do trabalhador, sob pena de imposição de comportamento e enrijecimento/tolhimento da personalidade. O artigo utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicável ao tema.

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Biografia do Autor

Raissa Arantes Tobbin, Centro Universitário Cesumar

Doutoranda e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Advogada.

Valeria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICET). Advogada.

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