EXECUTAR OU NÃO EXECUTAR? : O CUSTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

Pablo Henrique Paschoal Capucho; Saulo Fabiano Amâncio Vieira; Vera Lucia Tieko Suguihiro

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47411

Autores

Pablo Henrique Paschoal Capucho Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0001-7565-4082
Saulo Fabiano Amâncio Vieira Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0003-0319-7390
Vera Lucia Tieko Suguihiro Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-2468-3489

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47411

Palavras-chave:

Procuradoria Pública, Execução fiscal, Eficiência, Orçamento Público

Resumo

O objetivo deste artigo é apurar o custo mínimo da execução fiscal na gerência de execução fiscal no município de Londrina/PR com a finalidade de estabelecer uma política tributária que considere o custo-benefício do ajuizamento de executivos fiscais, para que seja coerente buscar outros meios de cobrança mais céleres e menos custosos. Para o cálculo, foi considerado a movimentação dos processos de Execução Fiscal e a remuneração dos servidores. Encontrou-se duas classificações de processos predominantes, com custos distintos por processo. Para os processos de IPTU um custo de R$ 1.210,83 e para os processos de ISS R$ 1.204,76. Caso o município não executasse judicialmente os processos abaixo desse valor, ele poderia ter economizado R$ 14.458.940,33 entre 2016 e 2018. Com o estudo, foi elaborada e aprovada uma legislação para autorizar o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais com valores inferior ao custo mínimo. O artigo contribui com a possibilidade de transferibilidade dos achados para outros municípios, otimizando a Execução Fiscal municipal.

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Biografia do Autor

Pablo Henrique Paschoal Capucho, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Londrina.

Saulo Fabiano Amâncio Vieira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Administração pela UNINOVE. Docente do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Vera Lucia Tieko Suguihiro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

Referências

ABBAS, K. et al. Custeio Baseado em Atividades (ABC) e Custeio Baseado em Atividade e Tempo (TDABC) em organizações hospitalares: uma análise descritiva da literatura nacional e internacional. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde – RGSS, v. 5, n. 2, p. 24-38, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.5585/rgss.v5i2.250

ABREU; C. R.; CÂMARA, L. M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 73-90, jan./fev. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121776

ABU-EL-HAJ, J. Da “Era Vargas” à FHC: transições políticas e reformas administrativas. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 36, n. 1/2, p. 33-51, 2005.

ALBUQUERQUE, F. A. et al. Controladoria e eficiência no setor público. Revista Controle – Doutrina e Artigos, v. 13, n. 2, p. 109-121, 2015. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v13i2.6

ALONSO, M. Custos no serviço público. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 50, n. 1, p. 37-63, jan./mar. 1999. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v50i1.340

BERTÓ, D.; BEULKE, R. Gestão de Custos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 47, n. 1, p. 7-40, jan./abr. 1996. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v47i1.702

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018.

COSTA, C. C. M. et al. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 5, p. 1319-1347, set./out. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612130868

DOLFINI, C. R.; BEIRUTH, A. X.; MONTE-MOR, D. S. O protesto extrajudicial como instrumento de recuperação de dívida ativa em contraposição à ação de execução fiscal. Revista Ambiente Contábil, v. 11, n. 1, jan./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n1ID15220

FILGUEIRAS, F. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 71-88, jan./fev. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612161430

KAPLAN, R.; ANDERSON, S. R. Time-driven activity-based costing. Harvard Business Review, v. 82, p. 131-138, 2004. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.485443

KAPLAN, R. S.; ANDERSON, S. R. The innovation of time-driven activity-based costing. Journal of Cost Management, v. 21, n. 2, p. 5-15, 2007.

MACHADO, N.; HOLANDA, V. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 791-820, jul./ago. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400003

MARTINS, E. Contabilidade de Custos. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MELO JÚNIOR, J. E. de. Execução Fiscal: um enfoque sobre as propostas de alteração legislativa. Revista Esmat, Palmas, v. 2, n. 2, p. 111-125, jan./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.152

MOTTA, P. R. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90, jan./fev., 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902013000100008

PINTO, J. F.; SANTOS, L. T. Administração Pública Brasileira no Século XXI: caminhamos para alguma reforma? Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 9, n. 3, p. 205-215, jul./set. 2017. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.1325

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA. Lei Nº 12.982, de 18 de dezembro de 2019. Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências. Londrina, 2019.

REZENDE, F.; CUNHA, A.; BEVILACQUA, R. Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 959-992, jul./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400009

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCEPR. Diário Eletrônico Nº 2092. 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA. Of. N.º 26/2019-GPOS. Londrina, 2019.