EXECUTAR OU NÃO EXECUTAR? : O CUSTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

Pablo Henrique Paschoal Capucho; Saulo Fabiano Amâncio Vieira; Vera Lucia Tieko Suguihiro

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47411

Autores

Pablo Henrique Paschoal Capucho Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0001-7565-4082
Saulo Fabiano Amâncio Vieira Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0003-0319-7390
Vera Lucia Tieko Suguihiro Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-2468-3489

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47411

Palavras-chave:

Procuradoria Pública, Execução fiscal, Eficiência, Orçamento Público

Resumo

O objetivo deste artigo é apurar o custo mínimo da execução fiscal na gerência de execução fiscal no município de Londrina/PR com a finalidade de estabelecer uma política tributária que considere o custo-benefício do ajuizamento de executivos fiscais, para que seja coerente buscar outros meios de cobrança mais céleres e menos custosos. Para o cálculo, foi considerado a movimentação dos processos de Execução Fiscal e a remuneração dos servidores. Encontrou-se duas classificações de processos predominantes, com custos distintos por processo. Para os processos de IPTU um custo de R$ 1.210,83 e para os processos de ISS R$ 1.204,76. Caso o município não executasse judicialmente os processos abaixo desse valor, ele poderia ter economizado R$ 14.458.940,33 entre 2016 e 2018. Com o estudo, foi elaborada e aprovada uma legislação para autorizar o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais com valores inferior ao custo mínimo. O artigo contribui com a possibilidade de transferibilidade dos achados para outros municípios, otimizando a Execução Fiscal municipal.

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Biografia do Autor

Pablo Henrique Paschoal Capucho, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Londrina.

Saulo Fabiano Amâncio Vieira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Administração pela UNINOVE. Docente do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Vera Lucia Tieko Suguihiro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

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