CULTURA DA DOAÇÃO, INCENTIVOS FISCAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro; Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff; Maria Stela Campos da Silva

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47519

Autores

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0001-9120-6570
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff Universidade Federal do Pará
Maria Stela Campos da Silva Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-7820-9547

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47519

Palavras-chave:

Fundos patrimoniais, Incentivos fiscais, Cultura da Doação

Resumo

O artigo objetiva analisar se a omissão da regulamentação a respeito dos incentivos fiscais pode constituir empecilho ao desenvolvimento da cultura da doação no Brasil, em uma pesquisa de Direito Comparado face ao exemplo dos Estados Unidos da América. A pergunta colocada é de que modo a ausência de previsão de incentivos fiscais na disciplina jurídica dos fundos patrimoniais pode incentivar, ou não, a cultura da doação no cenário brasileiro, considerando a existência de incentivos fiscais no regime jurídico americano. Utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, método de procedimento comparativo funcional e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a ausência de incentivos fiscais para a doação a fundos patrimoniais constitui empecilho ao desenvolvimento da cultura da doação no Brasil, ainda que o exemplo americano ajude a demonstrar que importa não apenas a existência de incentivos fiscais, mas que o arranjo destes seja eficiente.

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Biografia do Autor

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA - PPGD/UFPA. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogado.

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora no curso de graduação em Direito e professora permanente na Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Professora no Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Coordenadora do projeto de pesquisa Financiando Direitos. Advogada.

Maria Stela Campos da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela UFPA. Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Advogada.

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