CULTURA DA DOAÇÃO, INCENTIVOS FISCAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro; Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff; Maria Stela Campos da Silva

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47519

Authors

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro Federal University of Para https://orcid.org/0000-0001-9120-6570
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff Federal University of Para
Maria Stela Campos da Silva Federal University of Para https://orcid.org/0000-0002-7820-9547

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.47519

Keywords:

Endowment funds, tax incentives, donation culture

Abstract

This paper analyzes whether the lack of regulation regarding tax incentives hinders the development of a culture of donation in Brazil, compared to the example set by the United States. The question posed is how the absence of tax incentives in the legal framework for endowment funds might influence the culture of donation in Brazil, especially considering the presence of such incentives in the American system. A hypothetical-deductive approach was used, along with functional comparative methodology and bibliographic and documentary research. The study concludes that the lack of tax incentives for donations to endowment funds is a barrier to developing a culture of donation in Brazil. The American example shows that it’s not just the existence of tax incentives that matters, but how efficiently they are arranged.

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Author Biographies

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Federal University of Para

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA - PPGD/UFPA. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogado.

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Federal University of Para

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora no curso de graduação em Direito e professora permanente na Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Professora no Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Coordenadora do projeto de pesquisa Financiando Direitos. Advogada.

Maria Stela Campos da Silva, Federal University of Para

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela UFPA. Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Advogada.

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