NEOLIBERALISMO E TEORIA DO ESTADO: CRÍTICA À ATUAÇÃO ESTATAL SOB A LÓGICA NEOLIBERAL

CRITIQUE OF STATE ACTION UNDER THE NEOLIBERAL LOGIC

Resumo

O presente artigo busca analisar, criticamente, a noção clássica do Estado e de seu papel, com ênfase no fenômeno do capitalismo e de suas fases, em especial, a atual corrente do neoliberalismo e suas consequências na democracia. A partir de uma análise da evolução histórica do instituto, com ênfase também no aspecto econômico, além da clássica concepção política, serão examinados os principais conceitos sobre o tema, de modo a se expor como o neoliberalismo, forma atual do capitalismo, estruturou um modelo específico de Estado, o Estado neoliberal. Aborda-se, assim, as implicações dessa nova racionalidade e estruturação do capitalismo na atuação estatal, com uma exposição do modo de agir do Estado em detrimento do Estado Democrático de Direito, descrevendo-se o fenômeno desde suas origens, de uma forma global, até especificamente no Estado Brasileiro, com suas nuances e características próprias. Ao final, serão tratadas algumas das consequências nefastas para a democracia brasileira, em razão deste modo de atuação estatal, além dos principais desafios que permeiam a temática, estudo que se dará por meio do método dedutivo e através de uma análise documental e bibliográfica.