Inclusão, deficiência e política de acesso à educação superior: impactos ou possibilidades?
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2018v3n1p155Palavras-chave:
Legislação, Educação Superior, Inclusão de Pessoas com DeficiênciaResumo
O objetivo do presente artigo é analisar os possíveis impactos e possibilidades das legislações que regulamentam o acesso e permanência das Pessoas com Deficiência na Educação Superior. A pesquisa caracteriza-se por uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. A primeira parte aborda um panorama legal acerca da documentos orientadores da Educação Especial na perspectiva inclusiva na Educação Superior; posteriormente, os avanços legais, no que tange à Política de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, os impactos e possibilidades no sistema da Educação Superior. Através da análise transversal dos documentos legais concluiu-se que existe um aparato legal substancial em termos de acesso e permanência. Em termos de impacto, destaca-se o caráter da obrigatoriedade da reserva de vagas, por meio da Lei de Cotas, que se expande para as Instituições de Educação Superior, a partir de 2016. Portanto, são previstas ações de permanência, as quais são compreendidas como possibilidades, ou seja, possibilidades de continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino, respeito ao direito de aprendizagem ao longo de toda vida e desenvolvimento das capacidades e habilidades necessárias para o exercício profissional.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BAPTISTA, Claudio Roberto. A inclusão e seus sentidos: entre edifícios e tendas. In: BAPTISTA, Claudio Roberto (Org.). Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2009. p. 83-91.
BARRETO, Maria Aparecida dos Santos Corrêa. Dilemas da inclusão na educação básica frente as diretrizes para a formação em pedagogia. In: BAPTISTA, Claudio Roberto; CAIADO, Katia Regina Moreno; JESUS, Denise Meyrelles de (Org.). Educação especial: diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Mediação, 2008. p. 213-218.
BEYER, Hugo Otto. Por uma epistemologia das crianças com necessidades especiais. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v. 2, jul. 2006.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o ate1ndimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: MEC, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 20 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13632.htm#art1. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996a.
BRASIL. Ministério da Educação. Aviso circular nº 277. Brasília, 1996b. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008.
CASTANHO, Denise Molon. Política para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais: um estudo em universidades e centro universitário de Santa Maria - RS. 2007. 127 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2007.
GHEDIN, Evandro; FRANCO, Maria Amélia do Rosário Santoro. Questões de método na construção da pesquisa em educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MANZINI, Eduardo José. Tipo de conhecimento sobre inclusão produzido pelas pesquisas. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, n. 1, p. 53-70, 2011.
MENDES, Hernestina da Silva Fiaux; BASTOS, Carmen Célia Barradas Correia. A inclusão de pessoas com deficiência na educação superior: acesso, permanência e aprendizagem. In: ANPED SUL, 10., 2014, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UDESC, 2014.
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss. Gestão pedagógica na educação superior: impactos e contribuições na aprendizagem e permanência de alunos público-alvo da Educação Especial. 2017. Monografia (Especialização em Gestão Educacional) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira; SILUK, Ana Cláudia Pavão; FIORIN, Bruna Pereira Alves. Atendimento educacional especializado: AEE na educação superior. In: PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira (Org.). Ações de atenção à aprendizagem no ensino superior. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 195-205.
SASSAKI, Romeu Kazuma. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Núcleo de Acessibilidade. Coordenadoria de Ações Educacionais. Relatório anual 2017. Santa Maria, 2017. Disponível em: https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/caed/wpcontent/uploads/sites/391/2018/10/relatorio-nucleo-acessibilidade-2017-final.pdf. Acesso em: 3 jun. 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 002/2018. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 011/07. Santa Maria, 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 011/2007. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 009/07. Santa Maria, 2007.
BARRETO, Maria Aparecida dos Santos Corrêa. Dilemas da inclusão na educação básica frente as diretrizes para a formação em pedagogia. In: BAPTISTA, Claudio Roberto; CAIADO, Katia Regina Moreno; JESUS, Denise Meyrelles de (Org.). Educação especial: diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Mediação, 2008. p. 213-218.
BEYER, Hugo Otto. Por uma epistemologia das crianças com necessidades especiais. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v. 2, jul. 2006.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o ate1ndimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: MEC, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 20 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13632.htm#art1. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996a.
BRASIL. Ministério da Educação. Aviso circular nº 277. Brasília, 1996b. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008.
CASTANHO, Denise Molon. Política para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais: um estudo em universidades e centro universitário de Santa Maria - RS. 2007. 127 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2007.
GHEDIN, Evandro; FRANCO, Maria Amélia do Rosário Santoro. Questões de método na construção da pesquisa em educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MANZINI, Eduardo José. Tipo de conhecimento sobre inclusão produzido pelas pesquisas. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, n. 1, p. 53-70, 2011.
MENDES, Hernestina da Silva Fiaux; BASTOS, Carmen Célia Barradas Correia. A inclusão de pessoas com deficiência na educação superior: acesso, permanência e aprendizagem. In: ANPED SUL, 10., 2014, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UDESC, 2014.
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss. Gestão pedagógica na educação superior: impactos e contribuições na aprendizagem e permanência de alunos público-alvo da Educação Especial. 2017. Monografia (Especialização em Gestão Educacional) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira; SILUK, Ana Cláudia Pavão; FIORIN, Bruna Pereira Alves. Atendimento educacional especializado: AEE na educação superior. In: PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira (Org.). Ações de atenção à aprendizagem no ensino superior. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 195-205.
SASSAKI, Romeu Kazuma. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Núcleo de Acessibilidade. Coordenadoria de Ações Educacionais. Relatório anual 2017. Santa Maria, 2017. Disponível em: https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/caed/wpcontent/uploads/sites/391/2018/10/relatorio-nucleo-acessibilidade-2017-final.pdf. Acesso em: 3 jun. 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 002/2018. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 011/07. Santa Maria, 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 011/2007. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 009/07. Santa Maria, 2007.
Downloads
Publicado
23-01-2019
Como Citar
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss; PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira. Inclusão, deficiência e política de acesso à educação superior: impactos ou possibilidades?. Educação em Análise, Londrina, v. 3, n. 1, p. 155‐172, 2019. DOI: 10.5433/1984-7939.2018v3n1p155. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/35052. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
