Inclusion, disability and higher education access politics: impacts or possibilities?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2018v3n1p155

Keywords:

Legislation, Higher education, Inclusion of people with disability

Abstract

The goal of this article is analyzing the possible impacts and legislation possibilities which regulate the access and permanence of people with disabilities in higher education. The research is characterized by a qualitative literature review. The first part approaches a legal view about higher education guiding documents in the including perspective in higher education; afterwards, the legal progresses, with regards to the reservation policy for people with disabilities, the impacts and possibilities on the higher education system. Through legal documents transversal analysis, it was concluded that there is a legal substantial apparatus in terms of access and permanence. In terms of impact, it is highlighted the mandatory character of the reservation of vacancies, through the quota law which expands to higher education institutions since 2016. Therefore, permanence actions are provided, which are comprehended as possibilities, that is, scholarization continuity possibilities in the higher education levels, respect to the learning right throughout life and capabilities and skills development needed to the professional exercise.

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Author Biographies

Danieli Wayss Messerschmidt, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Master in Public Policy and Educational Management from the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Sílvia Maria de Oliveira Pavão, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

PhD in Education from the Universidad Autonoma de Barcelona. Teacher and coordinator of the Coordinator of Educational Actions of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

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Published

2019-01-23

How to Cite

MESSERSCHMIDT, D. W.; PAVÃO, S. M. de O. Inclusion, disability and higher education access politics: impacts or possibilities?. Educação em Análise, Londrina, v. 3, n. 1, p. 155‐172, 2019. DOI: 10.5433/1984-7939.2018v3n1p155. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/35052. Acesso em: 11 may. 2024.