Inclusion, disability and higher education access politics: impacts or possibilities?
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2018v3n1p155Keywords:
Legislation, Higher education, Inclusion of people with disabilityAbstract
The goal of this article is analyzing the possible impacts and legislation possibilities which regulate the access and permanence of people with disabilities in higher education. The research is characterized by a qualitative literature review. The first part approaches a legal view about higher education guiding documents in the including perspective in higher education; afterwards, the legal progresses, with regards to the reservation policy for people with disabilities, the impacts and possibilities on the higher education system. Through legal documents transversal analysis, it was concluded that there is a legal substantial apparatus in terms of access and permanence. In terms of impact, it is highlighted the mandatory character of the reservation of vacancies, through the quota law which expands to higher education institutions since 2016. Therefore, permanence actions are provided, which are comprehended as possibilities, that is, scholarization continuity possibilities in the higher education levels, respect to the learning right throughout life and capabilities and skills development needed to the professional exercise.Downloads
Download data is not yet available.
References
BAPTISTA, Claudio Roberto. A inclusão e seus sentidos: entre edifícios e tendas. In: BAPTISTA, Claudio Roberto (Org.). Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2009. p. 83-91.
BARRETO, Maria Aparecida dos Santos Corrêa. Dilemas da inclusão na educação básica frente as diretrizes para a formação em pedagogia. In: BAPTISTA, Claudio Roberto; CAIADO, Katia Regina Moreno; JESUS, Denise Meyrelles de (Org.). Educação especial: diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Mediação, 2008. p. 213-218.
BEYER, Hugo Otto. Por uma epistemologia das crianças com necessidades especiais. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v. 2, jul. 2006.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o ate1ndimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: MEC, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 20 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13632.htm#art1. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996a.
BRASIL. Ministério da Educação. Aviso circular nº 277. Brasília, 1996b. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008.
CASTANHO, Denise Molon. Política para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais: um estudo em universidades e centro universitário de Santa Maria - RS. 2007. 127 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2007.
GHEDIN, Evandro; FRANCO, Maria Amélia do Rosário Santoro. Questões de método na construção da pesquisa em educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MANZINI, Eduardo José. Tipo de conhecimento sobre inclusão produzido pelas pesquisas. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, n. 1, p. 53-70, 2011.
MENDES, Hernestina da Silva Fiaux; BASTOS, Carmen Célia Barradas Correia. A inclusão de pessoas com deficiência na educação superior: acesso, permanência e aprendizagem. In: ANPED SUL, 10., 2014, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UDESC, 2014.
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss. Gestão pedagógica na educação superior: impactos e contribuições na aprendizagem e permanência de alunos público-alvo da Educação Especial. 2017. Monografia (Especialização em Gestão Educacional) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira; SILUK, Ana Cláudia Pavão; FIORIN, Bruna Pereira Alves. Atendimento educacional especializado: AEE na educação superior. In: PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira (Org.). Ações de atenção à aprendizagem no ensino superior. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 195-205.
SASSAKI, Romeu Kazuma. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Núcleo de Acessibilidade. Coordenadoria de Ações Educacionais. Relatório anual 2017. Santa Maria, 2017. Disponível em: https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/caed/wpcontent/uploads/sites/391/2018/10/relatorio-nucleo-acessibilidade-2017-final.pdf. Acesso em: 3 jun. 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 002/2018. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 011/07. Santa Maria, 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 011/2007. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 009/07. Santa Maria, 2007.
BARRETO, Maria Aparecida dos Santos Corrêa. Dilemas da inclusão na educação básica frente as diretrizes para a formação em pedagogia. In: BAPTISTA, Claudio Roberto; CAIADO, Katia Regina Moreno; JESUS, Denise Meyrelles de (Org.). Educação especial: diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Mediação, 2008. p. 213-218.
BEYER, Hugo Otto. Por uma epistemologia das crianças com necessidades especiais. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v. 2, jul. 2006.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o ate1ndimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: MEC, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 20 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13632.htm#art1. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996a.
BRASIL. Ministério da Educação. Aviso circular nº 277. Brasília, 1996b. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008.
CASTANHO, Denise Molon. Política para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais: um estudo em universidades e centro universitário de Santa Maria - RS. 2007. 127 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2007.
GHEDIN, Evandro; FRANCO, Maria Amélia do Rosário Santoro. Questões de método na construção da pesquisa em educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MANZINI, Eduardo José. Tipo de conhecimento sobre inclusão produzido pelas pesquisas. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, n. 1, p. 53-70, 2011.
MENDES, Hernestina da Silva Fiaux; BASTOS, Carmen Célia Barradas Correia. A inclusão de pessoas com deficiência na educação superior: acesso, permanência e aprendizagem. In: ANPED SUL, 10., 2014, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UDESC, 2014.
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss. Gestão pedagógica na educação superior: impactos e contribuições na aprendizagem e permanência de alunos público-alvo da Educação Especial. 2017. Monografia (Especialização em Gestão Educacional) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira; SILUK, Ana Cláudia Pavão; FIORIN, Bruna Pereira Alves. Atendimento educacional especializado: AEE na educação superior. In: PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira (Org.). Ações de atenção à aprendizagem no ensino superior. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 195-205.
SASSAKI, Romeu Kazuma. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Núcleo de Acessibilidade. Coordenadoria de Ações Educacionais. Relatório anual 2017. Santa Maria, 2017. Disponível em: https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/caed/wpcontent/uploads/sites/391/2018/10/relatorio-nucleo-acessibilidade-2017-final.pdf. Acesso em: 3 jun. 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 002/2018. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 011/07. Santa Maria, 2018.
UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 011/2007. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução nº 009/07. Santa Maria, 2007.
Downloads
Published
2019-01-23
How to Cite
MESSERSCHMIDT, Danieli Wayss; PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira. Inclusion, disability and higher education access politics: impacts or possibilities?. Educação em Análise, Londrina, v. 3, n. 1, p. 155‐172, 2019. DOI: 10.5433/1984-7939.2018v3n1p155. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/35052. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Section
Artigos
License
The journal reserves the right to make normative, orthographic and grammatical changes in the originals, with the aim of maintaining the cultured standard of the language and the credibility of the vehicle. It will, however, respect the authors' writing style. Alterations, corrections, or suggestions of a conceptual nature will be sent to the authors when necessary. In these cases, the articles, after being adequate, should be submitted to a new appreciation.
