Reflexões sobre as condicionalidades impostas pelo novo Fundeb e a inserção das escolas públicas na competição mercadológica

Viviane Barbosa Perez  Aguiar; Maria José Ferreira Ruiz; Gláucia Botan Rufato

doi:10.5433/1984-7939.2024v9n3p828

Autores

Viviane Barbosa Perez Aguiar Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-4767-8324
Maria José Ferreira Ruiz Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-1904-8878
Gláucia Botan Rufato Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-3668-6492

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2024v9n3p828

Palavras-chave:

Fundeb, Lei 14.113/2020, Projeto Neoliberal

Resumo

O presente artigo, de caráter bibliográfico, tem como objetivo refletir sobre os possíveis impactos da Lei nº 14.113/2020 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Nossa intenção é demonstrar como o projeto neoliberal tem construído mecanismos legais para a subordinação progressiva das políticas educacionais à lógica de mercado, por meio de uma estrutura orgânica desenhada e regulamentada para atendimento aos interesses de grupos hegemônicos, que se organizam em nível global e transnacional.

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Biografia do Autor

Viviane Barbosa Perez Aguiar, Universidade Estadual de Londrina

Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Educação pela mesma instituição (2019). Graduada em Pedagogia pela UEL (1996). Atualmente é gerente de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Participa do grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação (UEL).

Maria José Ferreira Ruiz, Universidade Estadual de Londrina

Pós-doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Educação pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho/UNESP (2013). Mestre em Educação pela UEL (2006). Graduada em Pedagogia pela UEL (2003). Atualmente é docente da UEL, atuando no curso de Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Desenvolve estudos vinculados ao grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação (UEL).

Gláucia Botan Rufato, Universidade Estadual de Londrina

Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

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