Reflexões sobre as condicionalidades impostas pelo novo Fundeb e a inserção das escolas públicas na competição mercadológica

Viviane Barbosa Perez  Aguiar; Maria José Ferreira Ruiz; Gláucia Botan Rufato

doi:10.5433/1984-7939.2024v9n3p828

Autores/as

Viviane Barbosa Perez Aguiar Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-4767-8324
Maria José Ferreira Ruiz Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-1904-8878
Gláucia Botan Rufato Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-3668-6492

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2024v9n3p828

Palabras clave:

Fundeb, Ley 14.113/2020, ; Proyecto Neoliberal

Resumen

Este artículo, de carácter bibliográfico, tiene como objetivo reflexionar sobre los posibles impactos de la Ley nº 14.113/2020, que reguló el Fondo para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) y estableció cinco condicionalidades para que las entidades federadas puedan competir para recibir recursos provenientes de la suplementación del Valor Anual Estudiantil por Resultados (VAAR). Nuestra intención es demostrar cómo el proyecto neoliberal ha construido mecanismos legales para la progresiva subordinación de las políticas educativas a la lógica del mercado, a través de una estructura orgánica diseñada y regulada para satisfacer los intereses de grupos hegemónicos, que se organizan a nivel global y transnacional.

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Biografía del autor/a

Viviane Barbosa Perez Aguiar, Universidade Estadual de Londrina

Estudiante de Doctorado en Educación de la Universidad Estatal de Londrina, Maestría en Educación de la misma institución (2019). Licenciada en Pedagogía por la UEL (1996). Actualmente es Gerente de Formación Continua de la Secretaría Municipal de Educación de Londrina. Participa en el grupo de Investigación Estado, Políticas Públicas y Gestión Educativa (UEL).

Maria José Ferreira Ruiz, Universidade Estadual de Londrina

Postdoctorado en Educación por la Universidad Federal de Rio Grande do Sul. Doctorado en Educación por la Universidad Estadual Júlio de Mesquita Filho/UNESP (2013). Magíster en Educación por la UEL (2006). Licenciada en Pedagogía por la UEL (2003). Actualmente es docente de la UEL, trabajando en la carrera de Pedagogía y el Programa de Posgrado en Educación. Desarrolla estudios vinculados al grupo de Investigación Estado, Políticas Públicas y Gestión Educativa (UEL).

Gláucia Botan Rufato , Universidade Estadual de Londrina

Estudiante de Doctorado en Educación de la Universidad Estatal de Londrina (UEL). Maestría en Educación por la Universidad Estadual de Maringá (UEM).

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