v. 18 n. 3 (2023)

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Publicado: 2023-12-30

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Artigos

  • STF e controle de preços: o “tabelamento de fretes rodoviários”

    Giovani Clark, Davi Augusto Santana de Lelis, Janaína de Alvarenga Silva Carvalho
    10-30
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p10

  • Pandemia de COVID-19 e escassez de vacina: análise acerca do (des) cumprimento dos direitos fundamentais e princípio bioético da justiça na aquisição privada de vacinas

    Luiza Landerdahl Christmann, Régis, Vanessa
    31-53
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p31

  • Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil

    Rafael José Nadim de Lazari, Ana Carolina Pazin Costa
    54-67
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54

  • Virtualidade, sociedade em rede e a possibilidade de construção participada do mérito nas ações coletivas

    Fabrício Veiga Costa, Rayssa Rodrigues Meneghetti
    68-90
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p68

  • Democracia excludente: participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas

    Jairo de Carvalho Guimarães
    91-114
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91

  • “Fake news”, liberdade de expressão e democracia: perspectivas e estratégias de combate à (des)informação

    Geziela Iensue
    115-136
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p115

  • O Tratamento Especial e Diferenciado na OMC e a promoção de igualdade concorrencial no comércio agrícola internacional

    Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz
    137-161
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p137

  • Identidade e constitucionalismo global – uma análise da transnacionalização da identidade constitucional no Brasil

    Mateus Trinta Bruzaca, Jayme Benvenuto Lima Junior
    162-185
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p162

  • O voto obrigatório no Brasil: análise crítica e comparada

    Giovani Silva Corralo, Liliane de Oliveira Camargo
    186-202
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p186

  • O modelo regulatório do sistema de compensação de energia elétrica

    Gustavo Leopoldo da Luz, Luiz Alberto Blanchet
    203-218
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p203

  • Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: a inconstitucionalidade da reforma pretendida pela PEC 32/2020

    Érika Capella Fernandes, Irene Patrícia Nohara
    219-235
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p219

  • Estado democrático de direito e controle da administração pública: uma necessária conexão

    Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira
    236-251
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p236

Resenhas

  • Blockchain e criptomoedas - aspectos jurídicos

    Weslhey Santiago
    252-253
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p252

  • Direito em tela : para engenheiros, militares & afins.

    Carlos Alberto Leite
    254-256
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p254