v. 18 n. 3 (2023)

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Publicado: 2023-12-30

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Artigos

  • STF e controle de preços: o “tabelamento de fretes rodoviários”

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p10
    Giovani Clark, Davi Augusto Santana de Lelis, Janaína de Alvarenga Silva Carvalho
    10-30

  • Pandemia de COVID-19 e escassez de vacina: análise acerca do (des) cumprimento dos direitos fundamentais e princípio bioético da justiça na aquisição privada de vacinas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p31
    Luiza Landerdahl Christmann, Régis, Vanessa
    31-53

  • Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54
    Rafael José Nadim de Lazari, Ana Carolina Pazin Costa
    54-67

  • Virtualidade, sociedade em rede e a possibilidade de construção participada do mérito nas ações coletivas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p68
    Fabrício Veiga Costa, Rayssa Rodrigues Meneghetti
    68-90

  • Democracia excludente: participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91
    Jairo de Carvalho Guimarães
    91-114

  • “Fake news”, liberdade de expressão e democracia: perspectivas e estratégias de combate à (des)informação

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p115
    Geziela Iensue
    115-136

  • O Tratamento Especial e Diferenciado na OMC e a promoção de igualdade concorrencial no comércio agrícola internacional

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p137
    Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz
    137-161

  • Identidade e constitucionalismo global – uma análise da transnacionalização da identidade constitucional no Brasil

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p162
    Mateus Trinta Bruzaca, Jayme Benvenuto Lima Junior
    162-185

  • O voto obrigatório no Brasil: análise crítica e comparada

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p186
    Giovani Silva Corralo, Liliane de Oliveira Camargo
    186-202

  • O modelo regulatório do sistema de compensação de energia elétrica

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p203
    Gustavo Leopoldo da Luz, Luiz Alberto Blanchet
    203-218

  • Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: a inconstitucionalidade da reforma pretendida pela PEC 32/2020

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p219
    Érika Capella Fernandes, Irene Patrícia Nohara
    219-235

  • Estado democrático de direito e controle da administração pública: uma necessária conexão

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p236
    Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira
    236-251

Resenhas

  • Blockchain e criptomoedas - aspectos jurídicos

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p252
    Weslhey Santiago
    252-253

  • Direito em tela : para engenheiros, militares & afins.

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p254
    Carlos Alberto Leite
    254-256