“Fake news”, liberdade de expressão e democracia:
perspectivas e estratégias de combate à (des)informação
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p115Palavras-chave:
Fake News, Liberdade de expressão, Direito à informação, DemocraciaResumo
O fenômeno das notícias inverídicas, as “fake news”, todavia não seja recente, tem aumentado consideravelmente face à massificação das redes sociais. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar os seus delineamentos, a sua atuação na rede midiática virtual, bem como as suas implicações aos direitos humanos fundamentais da liberdade de expressão e informação no âmbito das democracias contemporâneas. O objetivo é compreender como a disseminação diuturna das “fake news” contribuem à desinformação e à polarização na sociedade, assim como à desestabilização dos regimes democráticos. Além disso, pretende evidenciar quais são e quais podem ser os mecanismos e as estratégias utilizadas por instituições nacionais e internacionais com vistas a garantir a preservação dos direitos humanos fundamentais e a democracia por meio do combate à desinformação. Adota-se o método dedutivo de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de dados, por meio de uma análise qualitativa acerca do tema em tela. A análise conclui que as “fake news” conduzem a efeitos perniciosos e não favorecem a promoção de uma sociedade plural, inclusiva, pacifista e democrática, tendo em vista que violam os direitos humanos fundamentais à informação e o direito à liberdade de expressão.
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Referências
BAADE, Björnstjern. Fake News and International Law. The European Journal of International Law Vol. 29 no. 4 EJIL (2018), Vol. 29 No. 4, 1357–1376 doi:10.1093/ejil/chy071. The Author(s), 2019. Published by Oxford University Press on behalf of EJIL Ltd. Disponível em: an. Acesso em: 09 set. 2021
BALBINO, Daniel Abrantkoski. A liberdade de expressão no sistema no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Juris Pesquisa, Araçatuba, SP, v.01, n. 01, p. 118-135, 2018. Disponível em: http://www.ojs.toledo.br/index.php/jurispesquisa/article/view/2613. Acesso em: 09 set. 2021
BENEVENUTO, Fabrício; ALMEIDA, Jussara M; SILVA, Altigran S. Explorando redes sociais online: da coleta e análise de grandes bases de dados às aplicações. Capitulo 2. Minicurso livro texto. Disponível em: http://www.decom.ufop.br/fabricio/download/mini-curso-sbrc11.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
BOYD, Danah. Why Youth (Heart) Social Network Sites: The Role of Networked Publics in Teenage Social Life (December 3, 2007). YOUTH, IDENTITY, AND DIGITAL MEDIA, BUCKINGHA, David. ed., The John D. and Catherine T. MacArthur Foundation Series on Digital Media and Learning, The MIT Press, Cambridge, MA, 2008, Berkman Center Research Publication No. 2007-16, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1518924. Disponivel em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1518924. Acesso em: 29. abr. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental 130/ DF. Rel. Ministro Ayres Britto, 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em 09 set. 2021
CAMPINHO, Bernardo. Constitution, democracy, regulation of the internet and electoral fake news in the brazilian elections. Publicum, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 232-256, 2019. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/47211. Acesso em: 09 set. 2021
CARVALHO, Gustavo Arthur Coelho Lobo; KANFFER, Gustavo Guilherme Bezerra. O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas (fake news). 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tratamento-juridico-noticias-falsas.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam; HERMAN, Edward Schiller. A manipulação do público. Tradução Bazan Tecnologia e Linguística. São Paulo. Futura. 2003. ISBN 857413144X. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5537301/mod_resource/content/1/A%20manipula%C3%A7%C3%A3o%20do%20p%C3%BAblico.pdfc. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam. La Propaganda. in: CHANSQUI. Revista Latinoamericana de Comunicación. N. 90. jun. 2005. Editora Quipus Ciespal. ISSN 13901079. Disponível em: https://revistachasqui.org/index.php/chasqui/article/view/233/241. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam. Propaganda política e manipulação. Tradução Fernando Santos. wmfmartinsfontes. São Paulo. 2014. Disponível em: http://afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Chomsky,%20Noam/Midia%20propaganda%20politica%20e%20manipulacao%20-%20CHOMSKY,%20Noam.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estándares para una Internet libre, abierta e incluyente / Relatoría Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. 2017. p. 34. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/publicaciones/internet_2016_esp.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Artigo 13: Liberdade de pensamento e de expressão. In Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=62&lID=4. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão. Disponível em: www.ciDh.oas.org/Basicos/Portugues/s.Convencao.Liberdade.de.Expressao.htm. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Canese vs. Paraguai. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/serie_111_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil. Disponível em: htttp://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Ivcher Bronstein vs. Peru. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/Series_74_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Kimel vs. Argentina. Disponível em: http:www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/Series_177_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Olmedo Bustos e outros vs. Chile. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_73_esp.pdf. Acesso em 09.set.2021
DELMAZO, Caroline; VALENTE, Jonas C.L. Fake News nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Vol. 18. Nº 32 (2018): Ética Jornalística para o século XXI – Novos desafios, velhos problemas. DOI https://doi.org/10.14195/2183-5462_32_11. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_32_11. Acesso em: 09 set. 2021
DEUTSCHLAND. Gesetz zur Verbesserung der Rechtsdurchsetzung in sozialen Netzwerken (Netzwerkdurchsetzungsgesetz - NetzDG), de 1. September 2017 (BGBl. I S. 3352), 2017. Disponível em: <https://www.gesetze-iminternet.de/netzdg/NetzDG.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021
EUROPEAN COMMISSION. A multi-dimensional approach to disinformation. Report of the independent High level Group on fake news and online disinformation. 2018. ISBN 978-92-79-80420-5. doi:10.2759/739290. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/6ef4df8b-4cea-11e8-be1d-01aa75ed71a1/language-en. Acesso em: 09 set. 2021
FENTON, Natalie; FREEDMAN, Des. Democracia fake, más notícias. Comunicação & Educação, São Paulo, v. 23, n. 1, p. 107-126, jan./jun. 2018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v23i1p107-126. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/143281. Acesso em: 09 set. 2021
FERREIRA, Ricardo Ribeiro. Rede de mentiras: a propagação de fake news na pré-campanha presidencial brasileira. Observatorio Special Issue, (2018), 139-162 Disponível em: http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/view/1272/pdf. Acesso em: 09 set. 2021
GROSS, Clarissa Piterman. Fake new e democracia: discutindo o status normativo do falso e a liberdade de expressão. In RAIS, Diogo (Coord.) Fake News: a conexão entre desinformação e o direito 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 94.
Guía para garantizar la libertad de expresión frente a la desinformación deliberada en contextos electorales / [Elaborada por la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos con los aportes del Departamento de Cooperación y Observación Electoral y el Departamento de Derecho Internacional de la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos]. v.; cm. (OAS. Documentos oficiales; OEA/Ser.D/XV.22) [OAS. Documentos oficiales; OEA/Ser.G CP/CAJP/INF.652/19] ISBN 978-0-8270-6981-7. Disponivel em: https://www.oas.org/es/cidh/expresion/publicaciones/Guia_Desinformacion_VF.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
INTERNATIONAL scientific conference (2018; Bitola) Towards a better future: the rule of law, democracy and polycentric development: conference proceedings / International scientific conference, Bitola, 11-12 May, 2018; [editors Goran Ilik, Angelina Stanojoska]. - Bitola: "St. Kliment Ohridski" University, Faculty of law - Kicevo, 2018. (457, 481). ISBN 978-608-4670-01-8. v2. Disponivel em: https://www.researchgate.net/profile/Elzbieta-Kuzelewska/publication/326711024_ELECTRONIC_TOOLS_E-TOOLS_OF_CIVIC_PARTICIPATION_IN_POLAND_ANY_PERSPECTIVES_FOR_THE_FUTURE9/links/5b602e35458515c4b25488ae/ELECTRONIC-TOOLS-E-TOOLS-OF-CIVIC-PARTICIPATION-IN-POLAND-ANY-PERSPECTIVES-FOR-THE-FUTURE9.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
ITUASSU, Arthur; LIFSCHITZ, Sergio; CAPONE, Leticia; MANNHEIMER, Vivian. De Donald Trump a Jair Bolsonaro: democracia e comunicação política digital nas eleições de 2016, nos Estados Unidos, e 2018, no Brasil. Compolitica8 Faculdade UNB. Brasília. 15 A17 de maio 2019. Disponível em: http://ctpol.unb.br/compolitica2019/GT4/gt4_Ituassu_et_al.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
LELO, Thales Vilela. Recepção de fake news e fact-checking em contexto de polarização política. In: ENCONTRO ANUAL DA COMPÓS, 28., 2019, Porto Alegre, RS. Anais eletrônicos [...]. Belo Horizonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, 2019. p. 1-24. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5896. Acesso em: 29. abr. 2021
LUDOVIC M. “Emmanuel Macron veut une loi pour renforcer le contrôle des contenus sur internet en "période électorale" et pour lutter contre les "fausses nouvelles", 3 Janvier, 2018. Disponível em: https://www.francetvinfo.fr. Acesso em: 29. abr. 2021
MCGONAGLE, Tarlach. (2017). "Fake News": False fears or real concerns? Netherlands Quarterly of Human Rights, 35(4), 203-209. University of Amsterdam. https://doi.org/10.1177/0924051917738685. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0924051917738685. Acesso em: 29. abr. 2021.
MORALES, Ulrich Richter. El ciudadano digital fake news y posverdad en la era de internet. 2018. Editorial Océano de México, S.A. de c.v. Homero 1500 - 402, Col. Polanco Miguel Hidalgo, 11560, Ciudad de México. Disponível em: https://lasillarotarm.blob.core.windows.net/docs/2018/11/08/elciudadanodigitalulrichrichtermoraleslibrooceanoadelantoseditorialesopinion.pdf. Acesso em: 29. abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em https://www.cidh.oas.org/básicos/portuguese/c.cobencaoamericana.htm. Acesso em 09 set. 2021
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1994. Capítulo V. Disponível https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051. Acesso em 09 set. 2021
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humano. Disponível em http://www.onu.org.br/img/2914/09/DUDH.pdf. Acesso 09 set. 2021
OLLMANN, Gunter. The phishing guide: understanding & preventing phishing attacks.2007, Disponível me: < http://www-935.ibm.com/services/us/iss/pdf/phishing-guidewp.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021
Organização Pan-Americana da Saúde, 2020. Alguns direitos reservados. Este trabalho é disponibilizado sob licença CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52054. Acesso em: 09 set. 2021
PEREIRA, Wagner Pinheiro. Cinema e propaganda política no fascismo, nazismo, salazarismo e franquismo. Revista História: Questões & Debates. Curitiba, n. 38, p. 101-131, 2003. Editora UFPR. ISSN 0100-6932. ISSN 24478261. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/index.php/historia/article/view/2716/2253. Acesso em: 09 set. 2021
RAIS, Diogo; SALES, Stela Rocha. Fake news, deepfakes e eleições. In: RAIS, Diogo (coord.). Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 25-52.
RAIS, Diogo; FERNANDES NETO, Raimundo Augusto; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. Psicologia política e as fake news nas eleições presidenciais de 2018. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 19-51, jan./ jun. 2019. Disponível em: https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/pluginfile.php/2920/mod_resource/content/1/Revista_TRE_46/index.html?page=15. Acesso em: 09 set. 2021
RIBEIRO, B. C. M. dos S.; FRANCO, I. de M.; SOARES, C. C. COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO: as fake news no contexto da vacinação. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, [S. l.], v. 8, n. 2, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16904. Acesso em: 29 abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16904. Acesso em: 09 set. 2021
RODRIGUES, Shirley Maria de Oliveira. Fake News no Facebook: a desinformação no cenário eleitoral brasileiro de 2018. 2019. 85f. - Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Curso de Graduação em Biblioteconomia, Fortaleza (CE), 2019. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52828. Acesso em: 09 set. 2021
ROSA, Ana Cristina. Desinformação e eleições: a comunicação como instrumento estratégico. In: RAIS, Diogo (coord.). Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-64.
SALES, Fernando Romani. O STF e o caso das biografias não autorizadas: a argumentação dos ministros e ministras na ADI 4.815/ DF a partir da ótica da coletividade e individualidade. Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo. 2016. Disponível em: http://sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/FernandoRomani.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
SARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de expressão e o problema da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais. 2019. doi: 10.21783/rei.v5i3.428. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/428. Acesso em: 09 set. 2021
SILVA, Adriana Barbosa E; OLIVEIRA, Felipe Guimarães; RABELO, Victor Alberto P. de Albuquerque. A liberdade de expressão na Constituição Federal: Uma análise sobre o caso Siegfried Ellwanger. Estudios Constitucionales, Año 9, Nº 2, 2011, pp. 771 - 790. ISSN 0718-0195 Centro de Estudios Constitucionales de Chile Universidad de Talca. Disponivel em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002011000200021. Acesso em: 09 set. 2021
TANUSHEVSKI, Marjan. International normatives measures and initiatives for protection from “fake news” in the mediums. Towards a better future: the rule of law, democracy and polycentric development: conference proceedings / International scientific conference, Bitola, 11-12 May, 2018; [editors Goran Ilik, Angelina Stanojoska]. - Bitola: "St. Kliment Ohridski" University, Faculty of law - Kicevo, 2018. ISBN 978-608-4670-01-8. Dísponivel em: https://www.worldcat.org/title/towards-a-better-future-the-rule-of-law-democracy-and-polycentric-development-bitola-11-12-may-2018-conference-proceedings/oclc/1128919686. Acesso em: 09 set. 2021
BALBINO, Daniel Abrantkoski. A liberdade de expressão no sistema no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Juris Pesquisa, Araçatuba, SP, v.01, n. 01, p. 118-135, 2018. Disponível em: http://www.ojs.toledo.br/index.php/jurispesquisa/article/view/2613. Acesso em: 09 set. 2021
BENEVENUTO, Fabrício; ALMEIDA, Jussara M; SILVA, Altigran S. Explorando redes sociais online: da coleta e análise de grandes bases de dados às aplicações. Capitulo 2. Minicurso livro texto. Disponível em: http://www.decom.ufop.br/fabricio/download/mini-curso-sbrc11.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
BOYD, Danah. Why Youth (Heart) Social Network Sites: The Role of Networked Publics in Teenage Social Life (December 3, 2007). YOUTH, IDENTITY, AND DIGITAL MEDIA, BUCKINGHA, David. ed., The John D. and Catherine T. MacArthur Foundation Series on Digital Media and Learning, The MIT Press, Cambridge, MA, 2008, Berkman Center Research Publication No. 2007-16, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1518924. Disponivel em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1518924. Acesso em: 29. abr. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental 130/ DF. Rel. Ministro Ayres Britto, 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em 09 set. 2021
CAMPINHO, Bernardo. Constitution, democracy, regulation of the internet and electoral fake news in the brazilian elections. Publicum, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 232-256, 2019. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/47211. Acesso em: 09 set. 2021
CARVALHO, Gustavo Arthur Coelho Lobo; KANFFER, Gustavo Guilherme Bezerra. O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas (fake news). 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tratamento-juridico-noticias-falsas.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam; HERMAN, Edward Schiller. A manipulação do público. Tradução Bazan Tecnologia e Linguística. São Paulo. Futura. 2003. ISBN 857413144X. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5537301/mod_resource/content/1/A%20manipula%C3%A7%C3%A3o%20do%20p%C3%BAblico.pdfc. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam. La Propaganda. in: CHANSQUI. Revista Latinoamericana de Comunicación. N. 90. jun. 2005. Editora Quipus Ciespal. ISSN 13901079. Disponível em: https://revistachasqui.org/index.php/chasqui/article/view/233/241. Acesso em: 09 set. 2021
CHOMSKY, Noam. Propaganda política e manipulação. Tradução Fernando Santos. wmfmartinsfontes. São Paulo. 2014. Disponível em: http://afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Chomsky,%20Noam/Midia%20propaganda%20politica%20e%20manipulacao%20-%20CHOMSKY,%20Noam.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estándares para una Internet libre, abierta e incluyente / Relatoría Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. 2017. p. 34. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/publicaciones/internet_2016_esp.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Artigo 13: Liberdade de pensamento e de expressão. In Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=62&lID=4. Acesso em: 09 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão. Disponível em: www.ciDh.oas.org/Basicos/Portugues/s.Convencao.Liberdade.de.Expressao.htm. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Canese vs. Paraguai. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/serie_111_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil. Disponível em: htttp://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Ivcher Bronstein vs. Peru. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/Series_74_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Kimel vs. Argentina. Disponível em: http:www.corteidh.or.cr/docs/casos/artículos/Series_177_esp.pdf. Acesso em 09 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Caso Olmedo Bustos e outros vs. Chile. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_73_esp.pdf. Acesso em 09.set.2021
DELMAZO, Caroline; VALENTE, Jonas C.L. Fake News nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Vol. 18. Nº 32 (2018): Ética Jornalística para o século XXI – Novos desafios, velhos problemas. DOI https://doi.org/10.14195/2183-5462_32_11. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_32_11. Acesso em: 09 set. 2021
DEUTSCHLAND. Gesetz zur Verbesserung der Rechtsdurchsetzung in sozialen Netzwerken (Netzwerkdurchsetzungsgesetz - NetzDG), de 1. September 2017 (BGBl. I S. 3352), 2017. Disponível em: <https://www.gesetze-iminternet.de/netzdg/NetzDG.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021
EUROPEAN COMMISSION. A multi-dimensional approach to disinformation. Report of the independent High level Group on fake news and online disinformation. 2018. ISBN 978-92-79-80420-5. doi:10.2759/739290. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/6ef4df8b-4cea-11e8-be1d-01aa75ed71a1/language-en. Acesso em: 09 set. 2021
FENTON, Natalie; FREEDMAN, Des. Democracia fake, más notícias. Comunicação & Educação, São Paulo, v. 23, n. 1, p. 107-126, jan./jun. 2018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v23i1p107-126. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/143281. Acesso em: 09 set. 2021
FERREIRA, Ricardo Ribeiro. Rede de mentiras: a propagação de fake news na pré-campanha presidencial brasileira. Observatorio Special Issue, (2018), 139-162 Disponível em: http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/view/1272/pdf. Acesso em: 09 set. 2021
GROSS, Clarissa Piterman. Fake new e democracia: discutindo o status normativo do falso e a liberdade de expressão. In RAIS, Diogo (Coord.) Fake News: a conexão entre desinformação e o direito 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 94.
Guía para garantizar la libertad de expresión frente a la desinformación deliberada en contextos electorales / [Elaborada por la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos con los aportes del Departamento de Cooperación y Observación Electoral y el Departamento de Derecho Internacional de la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos]. v.; cm. (OAS. Documentos oficiales; OEA/Ser.D/XV.22) [OAS. Documentos oficiales; OEA/Ser.G CP/CAJP/INF.652/19] ISBN 978-0-8270-6981-7. Disponivel em: https://www.oas.org/es/cidh/expresion/publicaciones/Guia_Desinformacion_VF.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
INTERNATIONAL scientific conference (2018; Bitola) Towards a better future: the rule of law, democracy and polycentric development: conference proceedings / International scientific conference, Bitola, 11-12 May, 2018; [editors Goran Ilik, Angelina Stanojoska]. - Bitola: "St. Kliment Ohridski" University, Faculty of law - Kicevo, 2018. (457, 481). ISBN 978-608-4670-01-8. v2. Disponivel em: https://www.researchgate.net/profile/Elzbieta-Kuzelewska/publication/326711024_ELECTRONIC_TOOLS_E-TOOLS_OF_CIVIC_PARTICIPATION_IN_POLAND_ANY_PERSPECTIVES_FOR_THE_FUTURE9/links/5b602e35458515c4b25488ae/ELECTRONIC-TOOLS-E-TOOLS-OF-CIVIC-PARTICIPATION-IN-POLAND-ANY-PERSPECTIVES-FOR-THE-FUTURE9.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
ITUASSU, Arthur; LIFSCHITZ, Sergio; CAPONE, Leticia; MANNHEIMER, Vivian. De Donald Trump a Jair Bolsonaro: democracia e comunicação política digital nas eleições de 2016, nos Estados Unidos, e 2018, no Brasil. Compolitica8 Faculdade UNB. Brasília. 15 A17 de maio 2019. Disponível em: http://ctpol.unb.br/compolitica2019/GT4/gt4_Ituassu_et_al.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
LELO, Thales Vilela. Recepção de fake news e fact-checking em contexto de polarização política. In: ENCONTRO ANUAL DA COMPÓS, 28., 2019, Porto Alegre, RS. Anais eletrônicos [...]. Belo Horizonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, 2019. p. 1-24. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5896. Acesso em: 29. abr. 2021
LUDOVIC M. “Emmanuel Macron veut une loi pour renforcer le contrôle des contenus sur internet en "période électorale" et pour lutter contre les "fausses nouvelles", 3 Janvier, 2018. Disponível em: https://www.francetvinfo.fr. Acesso em: 29. abr. 2021
MCGONAGLE, Tarlach. (2017). "Fake News": False fears or real concerns? Netherlands Quarterly of Human Rights, 35(4), 203-209. University of Amsterdam. https://doi.org/10.1177/0924051917738685. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0924051917738685. Acesso em: 29. abr. 2021.
MORALES, Ulrich Richter. El ciudadano digital fake news y posverdad en la era de internet. 2018. Editorial Océano de México, S.A. de c.v. Homero 1500 - 402, Col. Polanco Miguel Hidalgo, 11560, Ciudad de México. Disponível em: https://lasillarotarm.blob.core.windows.net/docs/2018/11/08/elciudadanodigitalulrichrichtermoraleslibrooceanoadelantoseditorialesopinion.pdf. Acesso em: 29. abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em https://www.cidh.oas.org/básicos/portuguese/c.cobencaoamericana.htm. Acesso em 09 set. 2021
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1994. Capítulo V. Disponível https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051. Acesso em 09 set. 2021
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humano. Disponível em http://www.onu.org.br/img/2914/09/DUDH.pdf. Acesso 09 set. 2021
OLLMANN, Gunter. The phishing guide: understanding & preventing phishing attacks.2007, Disponível me: < http://www-935.ibm.com/services/us/iss/pdf/phishing-guidewp.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021
Organização Pan-Americana da Saúde, 2020. Alguns direitos reservados. Este trabalho é disponibilizado sob licença CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52054. Acesso em: 09 set. 2021
PEREIRA, Wagner Pinheiro. Cinema e propaganda política no fascismo, nazismo, salazarismo e franquismo. Revista História: Questões & Debates. Curitiba, n. 38, p. 101-131, 2003. Editora UFPR. ISSN 0100-6932. ISSN 24478261. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/index.php/historia/article/view/2716/2253. Acesso em: 09 set. 2021
RAIS, Diogo; SALES, Stela Rocha. Fake news, deepfakes e eleições. In: RAIS, Diogo (coord.). Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 25-52.
RAIS, Diogo; FERNANDES NETO, Raimundo Augusto; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. Psicologia política e as fake news nas eleições presidenciais de 2018. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 19-51, jan./ jun. 2019. Disponível em: https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/pluginfile.php/2920/mod_resource/content/1/Revista_TRE_46/index.html?page=15. Acesso em: 09 set. 2021
RIBEIRO, B. C. M. dos S.; FRANCO, I. de M.; SOARES, C. C. COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO: as fake news no contexto da vacinação. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, [S. l.], v. 8, n. 2, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16904. Acesso em: 29 abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16904. Acesso em: 09 set. 2021
RODRIGUES, Shirley Maria de Oliveira. Fake News no Facebook: a desinformação no cenário eleitoral brasileiro de 2018. 2019. 85f. - Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Curso de Graduação em Biblioteconomia, Fortaleza (CE), 2019. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52828. Acesso em: 09 set. 2021
ROSA, Ana Cristina. Desinformação e eleições: a comunicação como instrumento estratégico. In: RAIS, Diogo (coord.). Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-64.
SALES, Fernando Romani. O STF e o caso das biografias não autorizadas: a argumentação dos ministros e ministras na ADI 4.815/ DF a partir da ótica da coletividade e individualidade. Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo. 2016. Disponível em: http://sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/FernandoRomani.pdf. Acesso em: 09 set. 2021
SARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de expressão e o problema da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais. 2019. doi: 10.21783/rei.v5i3.428. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/428. Acesso em: 09 set. 2021
SILVA, Adriana Barbosa E; OLIVEIRA, Felipe Guimarães; RABELO, Victor Alberto P. de Albuquerque. A liberdade de expressão na Constituição Federal: Uma análise sobre o caso Siegfried Ellwanger. Estudios Constitucionales, Año 9, Nº 2, 2011, pp. 771 - 790. ISSN 0718-0195 Centro de Estudios Constitucionales de Chile Universidad de Talca. Disponivel em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002011000200021. Acesso em: 09 set. 2021
TANUSHEVSKI, Marjan. International normatives measures and initiatives for protection from “fake news” in the mediums. Towards a better future: the rule of law, democracy and polycentric development: conference proceedings / International scientific conference, Bitola, 11-12 May, 2018; [editors Goran Ilik, Angelina Stanojoska]. - Bitola: "St. Kliment Ohridski" University, Faculty of law - Kicevo, 2018. ISBN 978-608-4670-01-8. Dísponivel em: https://www.worldcat.org/title/towards-a-better-future-the-rule-of-law-democracy-and-polycentric-development-bitola-11-12-may-2018-conference-proceedings/oclc/1128919686. Acesso em: 09 set. 2021
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Publicado
2023-12-30
Como Citar
Iensue, G. (2023). “Fake news”, liberdade de expressão e democracia:: perspectivas e estratégias de combate à (des)informação. Revista Do Direito Público, 18(3), 115–136. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p115
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