Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54Palavras-chave:
Eficácia horizontal. Direitos fundamentais. Teorias.Resumo
O artigo tem o objetivo de analisar a eficácia dos direitos fundamentais, o seu reconhecimento e a sua aplicabilidade no Brasil, haja vista a previsão constitucional no sentido de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Para isto, a primeira parte apresenta a eficácia dos direitos fundamentais, pontuando sobre o seu conceito e outras particularidades, além de elencar as espécies do gênero eficácia como a eficácia vertical e a eficácia horizontal - compreendendo, esta última, a eficácia diagonal. Posteriormente, discorre o estudo sobre as principais teorias existentes a justificar a (in)eficácia dos direitos fundamentais às relações privadas, que são a doutrina da state action, a eficácia horizontal indireta e a eficácia horizontal direta. Por último, trata sobre o reconhecimento e a aplicabilidade da teoria da eficácia horizontal direta no Brasil, identificando alguns exemplos significativos na jurisprudência brasileira e, por consequência, expõe as conclusões. Em relação à metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, através da leitura e análise documental, bibliográfica e jurisprudencial.
Downloads
Referências
ALBUQUERQUE, Fabíola. Propriedade e autonomia privada: uma análise da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Revista Direito e Práxis, v. 2, n. 1, p. 60-76, 2011. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/1273/8220. Acesso em 14 de agosto de 2021.
ANZURES GURRÍA, José Juan. La eficacia horizontal de los derechos fundamentales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n. 22. México, p. 01-24, ene-jun/2010. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-91932010000100001. Acesso em 26 de maio de 2021.
BELLO FILHO, Ney de Barros. A eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente. CADERNOS UNDB, v. 4. São Luís, jan-dez/2014. Disponível em: http://sou.undb.edu.br/public/publicacoes/16_-_a_eficacia_horizontal_do_direito_fundamental_ao_ambiente.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2021.
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Revista Opinião Jurídica, v. 13, n. 17. Fortaleza, p. 11-23, jan-dez/2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/469/187. Acesso em 7 de agosto de 2021.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.
LAZARI, Rafael de. Manual de direito constitucional. 5. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2021.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, n. 17, p. 33-45, jan-jun/2011. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-17/RBDC-17-033-Artigo_Carlos_Henrique_Bezerra_Leite_(Eficacia_Horizontal_dos_Direitos_Fundamentais_na_relacao_de_Emprego).pdf. Acesso em 7 de agosto de 2021.
LEITE, George Salomão. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial, 160 p. Edições do Senado Federal; v. 275, 2020.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARQUESI, Roberto Wagner; MARTINS, Priscila Machado. Eficácia horizontal dos
Direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. p. 139-156. Disponível em: https://www.academia.edu/34054603/EFIC%C3%81CIA_HORIZONTAL_DOS_DIREITOS_FUNDAMENTAIS_E_NEG%C3%93CIOS_JUR%C3%8DDICOS_EXISTENCIAIS. Acesso em 14 de agosto de 2021.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
NAKAHIRA, Ricardo. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. São Paulo, 2007.
NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
PEREIRA, Cynthia Nóbrega. A eficácia horizontal das garantias fundamentais. THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v. 7, n. 1, p. 85-106, jan-jul/2009. Disponível em: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/149/142. Acesso em 7 de agosto de 2021.
RAMOS, André Luiz Arnt. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas. O estado da questão. Revista de Informação Legislativa - RIL, v. 53, n. 210. Brasília, p. 291-314, abr-jun/2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/522910. Acesso em 7 de agosto de 2021.
SILVEIRA, Daniel Barile. Hermenêutica constitucional como instrumento de justificação do direito: lições para o entendimento da complexidade social moderna. Revista Jurídica, v. 9, n. 85. Brasília, p. 83-91, jun-jul/2007. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/307. Acesso em 14 de agosto de 2021.
SILVEIRA, Daniel Barile. Paradigmas de interpretação constitucional: desafios ao entendimento das sociedades modernas. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 1, p. 51-63, mar/2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069679.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.
SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. The constitucional principles of human dignity, freedom and equality as fundaments of horizontal efficacy oh the fundamental rights. PPSM - Polski Przegląd Stosunków Międzynarodowych, n. 6. Articles, p. 47-69, 2016. Disponível em: https://czasopisma.uksw.edu.pl/index.php/ppsm/article/view/2376. Acesso em 14 de agosto de 2021.
SOUSA, Angela Aparecida Oliveira; LAZARI, Rafael de. A eficácia horizontal dos direitos humanos em face da autonomia privada e uma breve síntese sobre o caso brasileiro. Revista Jurídica Cognitio Juris, n. 33. Ano XI, p. 35-57, fev/2021. Disponível em: http://cognitiojuris.com/artigos/EDICAO_33.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.
STEINMETZ, Wilson; MARCO, Cristhian Magnus De. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy. Revista da AJURIS, v. 41, n. 134, p. 509-518, jun/2014. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/212/148. Acesso em 7 de agosto de 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. São Paulo: MÉTODO, 2020.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; NASCIMENTO, Uelton David do. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas. Revista Síntese de direito civil e processual civil, v. 18, n. 335, p. 57-82 (01/28), jan-fev/2017. Disponível em: http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170728105436.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.