Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54

Palavras-chave:

Eficácia horizontal. Direitos fundamentais. Teorias.

Resumo

O artigo tem o objetivo de analisar a eficácia dos direitos fundamentais, o seu reconhecimento e a sua aplicabilidade no Brasil, haja vista a previsão constitucional no sentido de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Para isto, a primeira parte apresenta a eficácia dos direitos fundamentais, pontuando sobre o seu conceito e outras particularidades, além de elencar as espécies do gênero eficácia como a eficácia vertical e a eficácia horizontal - compreendendo, esta última, a eficácia diagonal. Posteriormente, discorre o estudo sobre as principais teorias existentes a justificar a (in)eficácia dos direitos fundamentais às relações privadas, que são a doutrina da state action, a eficácia horizontal indireta e a eficácia horizontal direta. Por último, trata sobre o reconhecimento e a aplicabilidade da teoria da eficácia horizontal direta no Brasil, identificando alguns exemplos significativos na jurisprudência brasileira e, por consequência, expõe as conclusões. Em relação à metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, através da leitura e análise documental, bibliográfica e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9808-8631

Ana Carolina Pazin Costa, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogada. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP - PPGD/UNIMAR. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura de Campinas/SP. E-mail: anaacpcadv@gmail.com

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Publicado

2023-12-30

Como Citar

Nadim de Lazari, R. J., & Pazin Costa, A. C. (2023). Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil . Revista Do Direito Público, 18(3), 54–67. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54

Edição

Seção

Artigos