Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil

Rafael José Nadim de Lazari; Ana Carolina Pazin Costa

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n3p54

Authors

Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília/SP - UNIMAR https://orcid.org/0000-0002-9808-8631
Ana Carolina Pazin Costa Universidade de Marília/SP - UNIMAR https://orcid.org/0000-0001-5326-047X

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p54

Keywords:

horizontal effectiveness; fundamental rights; theories.

Abstract

The article aims to analyze the effectiveness of fundamental rights, their recognition and their applicability in Brazil, given the constitutional provision in the sense that the rules defining fundamental rights and guarantees have immediate application. For this, the first part presents the effectiveness of fundamental rights, pointing out their concept and other particularities, in addition to listing the species of the effectiveness genre such as vertical effectiveness and horizontal effectiveness - the latter comprising diagonal effectiveness. Later, it discusses the main existing theories to justify the (in)effectiveness of fundamental rights to private relations, which are the doctrine of state action, indirect horizontal effectiveness and direct horizontal effectiveness. Finally, it deals with the recognition and applicability of the theory of direct horizontal effectiveness in Brazil, identifying some significant examples in brazilian jurisprudence and, consequently, presenting the conclusions. Regarding the research methodology, we opted for the deductive method, through documental, bibliographical and jurisprudential reading and analysis.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9808-8631

Ana Carolina Pazin Costa, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogada. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP - PPGD/UNIMAR. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura de Campinas/SP. E-mail: anaacpcadv@gmail.com

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993. Disponível em: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2014/12/doctrina37294.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.

ALBUQUERQUE, Fabíola. Propriedade e autonomia privada: uma análise da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Revista Direito e Práxis, v. 2, n. 1, p. 60-76, 2011. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/1273/8220. Acesso em 14 de agosto de 2021.

ANZURES GURRÍA, José Juan. La eficacia horizontal de los derechos fundamentales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n. 22. México, p. 01-24, ene-jun/2010. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-91932010000100001. Acesso em 26 de maio de 2021.

BELLO FILHO, Ney de Barros. A eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente. CADERNOS UNDB, v. 4. São Luís, jan-dez/2014. Disponível em: http://sou.undb.edu.br/public/publicacoes/16_-_a_eficacia_horizontal_do_direito_fundamental_ao_ambiente.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2021.

CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Revista Opinião Jurídica, v. 13, n. 17. Fortaleza, p. 11-23, jan-dez/2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/469/187. Acesso em 7 de agosto de 2021.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.

LAZARI, Rafael de. Manual de direito constitucional. 5. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2021.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, n. 17, p. 33-45, jan-jun/2011. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-17/RBDC-17-033-Artigo_Carlos_Henrique_Bezerra_Leite_(Eficacia_Horizontal_dos_Direitos_Fundamentais_na_relacao_de_Emprego).pdf. Acesso em 7 de agosto de 2021.

LEITE, George Salomão. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial, 160 p. Edições do Senado Federal; v. 275, 2020.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARQUESI, Roberto Wagner; MARTINS, Priscila Machado. Eficácia horizontal dos
Direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. p. 139-156. Disponível em: https://www.academia.edu/34054603/EFIC%C3%81CIA_HORIZONTAL_DOS_DIREITOS_FUNDAMENTAIS_E_NEG%C3%93CIOS_JUR%C3%8DDICOS_EXISTENCIAIS. Acesso em 14 de agosto de 2021.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

NAKAHIRA, Ricardo. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. São Paulo, 2007.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

PEREIRA, Cynthia Nóbrega. A eficácia horizontal das garantias fundamentais. THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v. 7, n. 1, p. 85-106, jan-jul/2009. Disponível em: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/149/142. Acesso em 7 de agosto de 2021.

RAMOS, André Luiz Arnt. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas. O estado da questão. Revista de Informação Legislativa - RIL, v. 53, n. 210. Brasília, p. 291-314, abr-jun/2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/522910. Acesso em 7 de agosto de 2021.

SILVEIRA, Daniel Barile. Hermenêutica constitucional como instrumento de justificação do direito: lições para o entendimento da complexidade social moderna. Revista Jurídica, v. 9, n. 85. Brasília, p. 83-91, jun-jul/2007. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/307. Acesso em 14 de agosto de 2021.

SILVEIRA, Daniel Barile. Paradigmas de interpretação constitucional: desafios ao entendimento das sociedades modernas. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 1, p. 51-63, mar/2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069679.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.
SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. The constitucional principles of human dignity, freedom and equality as fundaments of horizontal efficacy oh the fundamental rights. PPSM - Polski Przegląd Stosunków Międzynarodowych, n. 6. Articles, p. 47-69, 2016. Disponível em: https://czasopisma.uksw.edu.pl/index.php/ppsm/article/view/2376. Acesso em 14 de agosto de 2021.

SOUSA, Angela Aparecida Oliveira; LAZARI, Rafael de. A eficácia horizontal dos direitos humanos em face da autonomia privada e uma breve síntese sobre o caso brasileiro. Revista Jurídica Cognitio Juris, n. 33. Ano XI, p. 35-57, fev/2021. Disponível em: http://cognitiojuris.com/artigos/EDICAO_33.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.

STEINMETZ, Wilson; MARCO, Cristhian Magnus De. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy. Revista da AJURIS, v. 41, n. 134, p. 509-518, jun/2014. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/212/148. Acesso em 7 de agosto de 2021.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. São Paulo: MÉTODO, 2020.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; NASCIMENTO, Uelton David do. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas. Revista Síntese de direito civil e processual civil, v. 18, n. 335, p. 57-82 (01/28), jan-fev/2017. Disponível em: http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170728105436.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2021.