Identidade e constitucionalismo global –

uma análise da transnacionalização da identidade constitucional no Brasil

Resumo

O artigo investiga a influência do discurso jurídico transnacional na delimitação de uma expressão identitária de matriz jurídico-constitucional. O estudo se baliza, assim, segundo uma concepção pluralista de identidade constitucional, permitindo a formulação de ponderações sobre a influência do discurso jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos na identidade constitucional dos Estados-membros do Sistema Regional Interamericano. Neste sentido, a dogmática de Carl Schmitt e Michel Rosenfeld são revisadas, argumentando-se a inadequação da perspectiva schmittiana de identidade constitucional ao contexto transnacional. A fim de operacionalizar a pesquisa o caso brasileiro de transnacionalização de identidade constitucional é avaliado, destacando-se a natureza ideológica das restrições à internalização do discurso jurídico interamericano. A pesquisa desenvolveu-se segundo uma abordagem qualitativa e descritiva, com amparo em método dedutivo e mediante revisão bibliográfica e pesquisa documental .Faz parte do substrato metodológico da pesquisa, ainda, técnica de concept formation, dada a ambição dos pesquisadores em apresentar uma nova interpretação do termo identidade constitucional.