Democracia excludente:
participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91Palavras-chave:
Neoliberalismo, Democracia, Exclusão. Cidadania. Autonomia.Resumo
As repercussões invasivas do neoliberalismo têm acentuado o distanciamento entre o Estado e a sociedade. Em países periféricos, compreendidos como aqueles que gravitam em torno de um sistema supressivo de direitos, atingindo a liberdade e a igualdade do sujeito social, o capitalismo tem promovido sistemáticos impasses quanto à garantia dos direitos individuais. Isto mina diretamente as possibilidades do indivíduo exercer a cidadania, impede-o de atuar via participação democrática e, com efeito, compromete a adoção do controle social como recurso capaz de impedir que medidas desalinhadas com as demandas da sociedade possam ser ativadas. O presente estudo se propõe a discutir em que medida, sob a forma de governo republicana, a democracia tem excluído setores específicos da sociedade brasileira quanto ao acesso a serviços públicos essenciais, contrastando com a possibilidade de tornar o sujeito autônomo e condutor da própria independência. O fato é que na democracia, a suposta igualdade de condições implica na supressão, em certa dose, da liberdade de ação e, neste aspecto, as principais representações dos arranjos sociais - participação ativa, controle social, direitos sociais e cidadania - são secundarizados em sua essência sociológica, desestruturando as articulações que poderiam demarcar os territórios de resistência e de luta contra o poder opressor.
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2023-12-30
Como Citar
Guimarães, J. de C. (2023). Democracia excludente: : participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas. Revista Do Direito Público, 18(3), 91–114. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91
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