Estado democrático de direito e controle da administração pública:: uma necessária conexão

Rogério Gesta Leal; Chaiene Meira de Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n3p236

Autores

Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0003-1372-6348
Chaiene Meira de Oliveira Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-5439-3442

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p236

Palavras-chave:

administração pública. estado democrático de direito. controle.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito. Com isso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: qual a relevância dos mecanismos de controle da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito? Estruturalmente, a pesquisa será dividida em três tópicos, no primeiro serão abordados os aspectos do Estado Democrático de Direito, seguido de uma relação dos mecanismos de controle da administração pública com a sua importância democrática. Por fim, a análise terá como objetivo o estudo das modalidades de controle da administração pública com foco na realidade brasileira. Assim, visa-se demonstrar a importância de instituição dos mecanismos de controle tendo em conta que estes podem ser considerados como pressupostos basilares do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor e pesquisador do programa de pesquisa, extensão e pós-graduação da UNOESC. É Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Brasileiros - ENFAM, e membro da Rede de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Conselheiro Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador Executivo do Comitê de Gestão da Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, à Memória e à Justiça das Universidades Brasileiras e membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas. E-mail: gestaleal@gmail.com.

Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduada em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2018). Mestranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa CAPES modalidade II (2019-2021). Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Integrante do grupo “Estado, administração pública e sociedade” sob a coordenação do professor Rogério Gesta Leal. E-mail: chaienemo@outlook.com.

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