A Organização Político-Normativa da Educação Escolar Indígena na Perspectiva Especial e Inclusiva do Estado de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2025.v10.53257Palavras-chave:
Educação escolar indígena, Educação especial e inclusiva, Organização político-normativa, Educando(a) indígena com deficiênciaResumo
Neste trabalho, discutimos as políticas da Educação Especial e Inclusiva nos territórios indígenas localizados no Estado de Pernambuco. Essa pesquisa analisa a organização político-normativa em níveis federais e estaduais à inclusão dos(as) educandos(as) indígenas com deficiência. Analisando os documentos legislativos, surge o questionamento: “Como a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEDUC/PE) organizou a Educação Escolar Indígena na Perspectiva Especial e Inclusiva?”. Nosso objetivo geral é explicar a organização de modo inclusivo para os(as) educandos(as) indígenas com deficiência. Nesse sentido, especificamente tendo os objetivos de analisar documentos legislativos e discutir a organização político-normativa da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Com a SEDUC/PE como marco institucional, a justificativa do artigo é embasar novas pesquisas para o cumprimento das obrigações legais de acessibilidade, materiais assistivos, formações iniciais e continuadas segundo os modos e crenças indígenas. Para isso, o marco teórico da decolonialidade amparou discussões sobre Etnofagia Estatal (Patzi, 1999); Estado Uninacional no Brasil (Feitosa, 2017); Interculturalidade Funcional (Tubino, 2005); enunciados político-normativos Brasileiros (Petelin, 2023); e ausências nos referenciais político-pedagógicos (Novak; Mileski; Andrioli, 2013). Uma pesquisa qualitativa (Minayo, 1994) fundamentada na Análise de Conteúdo (Bardin, 1977) sobre as fontes documentais (Cechinel et al., 2016) de legislações federais e estadual. Nas análises, verificaram-se os avanços e limitações dessas leis, evidenciando a omissão, fragilização e desatualização de uma organização político-normativa homogênea, não-indígena, pela influência de agentes políticos hegemônicos interessados no enfraquecimento das escolas indígenas e das práticas diferenciadas, como o Atendimento Educacional Especializado para os(as) educandos(a) indígenas com deficiência.
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