Gestión democrática y participación de la comunidad escolar: tensiones entre el horizonte normativo y la efectividad de la participación en la escuela pública brasileña
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2026.v11.55653Palabras clave:
Consejos escolares, Gestión democrática, Nueva gestión pública, Participación escolar, Política educativaResumen
El presente artículo analiza las tensiones entre el principio constitucional de la gestión democrática de la educación pública y las condiciones efectivas de participación de la comunidad escolar en la educación básica brasileña. Se parte de la constatación de que, aunque la gestión democrática está consagrada desde 1988 como principio normativo y ha sido regulada sucesivamente por la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, el Plan Nacional de Educación y, más recientemente, por la Ley n.º 14.644/2023, su traducción en prácticas participativas sustantivas sigue siendo desigual e incompleta. El objetivo general consiste en examinar, mediante una revisión bibliográfica y documental, los fundamentos histórico-conceptuales de la gestión democrática, el marco jurídico que la regula y las principales instancias de participación de la comunidad escolar, en diálogo crítico con la literatura que problematiza la tensión entre el paradigma democrático-participativo y el paradigma gerencial en la administración de la educación pública. La investigación, de naturaleza cualitativa, bibliográfica y documental, se sustenta en autores clásicos del campo de la gestión educativa y en la producción académica contemporánea indexada en revistas científicas especializadas. Los resultados indican que la institucionalización de los consejos escolares, los centros estudiantiles y los procesos de selección de directores no constituye, por sí sola, una condición suficiente para garantizar una participación efectiva, la cual depende de las correlaciones de poder, de la cultura institucional y de la formación política de la comunidad escolar. Se concluye que la gestión democrática sigue siendo un horizonte en disputa, tensionado por la racionalidad gerencial que se infiltra en las políticas educativas contemporáneas.
Descargas
Citas
AGUIAR, Márcia Angela da Silva. Gestão da educação básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Educar em Revista, Curitiba, n. 31, p. 129-144, 2008.
BALL, Stephen J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 539-564, set./dez. 2005.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 nov. 1985.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição extra, p. 1-7, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 ago. 2023.
CARVALHO, José Loureiro Matias de. PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024: a gestão democrática na educação se faz presente? HOLOS, v. 8, p. 41-52, 2016.
CÓSSIO, Maria de Fátima. A nova gestão pública: alguns impactos nas políticas educacionais e na formação de professores. Educação, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p. 66-73, jan./abr. 2018.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 18, n. 2, p. 163-174, jul./dez. 2002.
DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez, 1996.
DOURADO, Luiz Fernandes et al. Conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5).
FERREIRA, Naura Syria Carapeto (org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. São Paulo: Cortez, 1992. (Coleção Questões da Nossa Época).
GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José Eustáquio (org.). Autonomia da escola: princípios e propostas. 6. ed. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2004. (Guia da Escola Cidadã, v. 1).
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. (Coleção Docência em Formação).
LÜCK, Heloísa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. (Série Cadernos de Gestão, v. 2).
LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. Petrópolis: Vozes, 2006. (Série Cadernos de Gestão, v. 1).
NAVARRO, Ignez Pinto et al. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 1).
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul./set. 2015.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 17. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, Porto Alegre, v. 37, n. 2, p. 180-189, maio/ago. 2014.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Gestão democrática como condição de qualidade: a forma de provimento do diretor escolar nas redes municipais brasileiras e a relação com indicadores e resultados educacionais. Revista Gestão e Avaliação Educacional, v. 7, n. 16, p. 41-57, set./dez. 2018.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. A natureza política da gestão escolar e as disputas pelo poder na escola. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 49, p. 159-174, jan./abr. 2012.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. As condições de democratização da gestão da escola pública brasileira. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 27, n. 103, p. 271-290, abr./jun. 2019.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, dez. 2009.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1995. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico).
VERGER, Antoni; NORMAND, Romuald. Nueva gestión pública y educación: elementos teóricos y conceptuales para el estudio de un modelo de reforma educativa global. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 599-622, jul./set. 2015.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 1969 Douglas Manoel Antonio de Abreu Pestana dos Santos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os artigos publicados na Revista Educação em Análise estão sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, garantindo Acesso Aberto. Deste modo, os autores mantêm os direitos autorais de seus trabalhos e, em caso de republicação, solicita-se que indiquem a primeira publicação nesta revista. Essa licença permite que qualquer pessoa leia, baixe, copie e compartilhe o conteúdo, desde que a devida citação seja feita. Além disso, autoriza a redistribuição, adaptação e criação de obras derivadas em qualquer formato ou meio, incluindo uso comercial, desde que a atribuição à revista seja mantida.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
