v. 19 n. 2 (2024): Revista do Direito Público

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Publicado: 2024-08-31

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Artigos

  • O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO FUNDAMENTAL NA ORDEM JURÍDICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA? O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO SUA CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE.

    Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal
    13-33
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.41006

  • FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO VETOR DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

    Cibeli Simões Santos, Lourival José de Oliveira
    34-49
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44422

  • MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS COMO COMPETENTE NA FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    Marcos César Botelho, Larisse Leite Albuquerque
    50-65
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44598

  • LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

    Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga
    66-84
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

  • POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS FAKE NEWS

    Fernanda Valone Esteves, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
    85-108
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.45037

  • DA LEGALIDADE E DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE STREAMING

    Gilson Pacheco Bomfim, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
    109-130
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.45611

  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB O VIÉS DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO DEVER FUNDAMENTAL

    Jorge Renato dos Reis, Marcela Araujo Jantsch
    131-147
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46025

  • EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E A RACIONALIZAÇÃO NA COBRANÇA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ

    Fábio Camargo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira
    148-169
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46815

  • NORMA ISENTIVA E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA SOB O ASPECTO PRAGMÁTICO

    José Orivaldo Peres Junior, Argos Campos Ribeiro Simões
    170-184
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46915

  • GESTÃO DE RISCOS NAS COMPRAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Filipe Moreira Dumont, Marciana Aparecida Hilario Pena Gonçalves, Layon Carlos Cezar
    185-206
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47724

  • HÁ DEMOCRACIA NA VULNERABILIDADE SOCIAL? REPENSANDO A DEMOCRACIA LIBERAL

    Thaís Dalla Corte, Tiago Dalla Corte, Guilherme Lunelli
    207-220
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47867

  • METAVERSO E PODER JUDICIÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS IMPLICAÇÕES DA VIRTUALIDADE DIGITAL

    Alejandro Knaesel Arrabal, Giselle Marie Krepsky, Anne Ferreira
    221-245
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48066

  • O TRÁFICO E A SEGURANÇA DO ESPAÇO AÉREO: A LEI DO ABATE BRASILEIRA À LUZ DA CONVENÇÃO DE CHICAGO DE 1944

    Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Tiago Amadeu Borges Diniz
    246-264
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48184

  • A ADOÇÃO DO COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO TRATO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

    Mateus Peixoto Leandro, Eduardo Rocha Dias
    265-284
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48238

  • RELEITURA DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO COTEJO DO CONTROLE JURISDICIONAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO

    Bruno Leonardo Mantuano Costa, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
    285-301
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48495

Resenhas

  • A INVESTIGAÇÃO E HOMICÍDIOS: CONSTRUÇÃO DE UM MODELO

    Cláudio Ribeiro Lopes
    302-305
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.43666

  • SOFISMAS NA COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA GUILLAUME TUSSEAU

    Renato Gugliano Herani
    306-308
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47878