v. 19 n. 2 (2024): Revista do Direito Público

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Publicado: 2024-08-31

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Artigos

  • O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO FUNDAMENTAL NA ORDEM JURÍDICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA? O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO SUA CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE.

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.41006
    Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal
    13-33
  • FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO VETOR DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44422
    Cibeli Simões Santos, Lourival José de Oliveira
    34-49
  • MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS COMO COMPETENTE NA FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44598
    Marcos César Botelho, Larisse Leite Albuquerque
    50-65
  • LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810
    Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga
    66-84
  • POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS FAKE NEWS

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.45037
    Fernanda Valone Esteves, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
    85-108
  • DA LEGALIDADE E DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE STREAMING

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.45611
    Gilson Pacheco Bomfim, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
    109-130
  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB O VIÉS DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO DEVER FUNDAMENTAL

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46025
    Jorge Renato dos Reis, Marcela Araujo Jantsch
    131-147
  • EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E A RACIONALIZAÇÃO NA COBRANÇA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46815
    Fábio Camargo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira
    148-169
  • NORMA ISENTIVA E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA SOB O ASPECTO PRAGMÁTICO

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.46915
    José Orivaldo Peres Junior, Argos Campos Ribeiro Simões
    170-184
  • GESTÃO DE RISCOS NAS COMPRAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47724
    Filipe Moreira Dumont, Marciana Aparecida Hilario Pena Gonçalves, Layon Carlos Cezar
    185-206
  • HÁ DEMOCRACIA NA VULNERABILIDADE SOCIAL? REPENSANDO A DEMOCRACIA LIBERAL

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47867
    Thaís Dalla Corte, Tiago Dalla Corte, Guilherme Lunelli
    207-220
  • METAVERSO E PODER JUDICIÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS IMPLICAÇÕES DA VIRTUALIDADE DIGITAL

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48066
    Alejandro Knaesel Arrabal, Giselle Marie Krepsky, Anne Ferreira
    221-245
  • O TRÁFICO E A SEGURANÇA DO ESPAÇO AÉREO: A LEI DO ABATE BRASILEIRA À LUZ DA CONVENÇÃO DE CHICAGO DE 1944

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48184
    Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Tiago Amadeu Borges Diniz
    246-264
  • A ADOÇÃO DO COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO TRATO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48238
    Mateus Peixoto Leandro, Eduardo Rocha Dias
    265-284
  • RELEITURA DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO COTEJO DO CONTROLE JURISDICIONAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.48495
    Bruno Leonardo Mantuano Costa, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
    285-301

Resenhas

  • A INVESTIGAÇÃO E HOMICÍDIOS: CONSTRUÇÃO DE UM MODELO

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.43666
    Cláudio Ribeiro Lopes
    302-305
  • SOFISMAS NA COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA GUILLAUME TUSSEAU

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.47878
    Renato Gugliano Herani
    306-308