Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060

Daniela Braga Paiano

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p10

Autores

Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0002-8926-6555

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p10

Palavras-chave:

filiação; duplo vínculo de filiação; multiparentalidade; possibilidade jurídica; efeitos.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a temática da multiparentalidade no âmbito judicial. Tem como escopo principal a análise do Recurso Extraordinário 898060 do Supremo Tribunal de Federal, que fixou, por meio do TEMA 622, a possibilidade da tese da multiparentalidade, com efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. Abordará, em um primeiro momento o caminho percorrido pelo tema até sua chegada ao STF, trazendo, aqui, os primeiros casos. Na sequência, será analisado os principais pontos da tese e os argumentos do entendimento prevalecente e a análise dos votos vencidos. Ao final, trata dos efeitos do julgamento e sua discussão doutrinária. Utiliza-se do método dedutivo trazendo os aspectos gerais do tema para então adentrar no julgamento em específico com a análise doutrinária.

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Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora convidada na Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina - Civil e Processo Civil.

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