v. 18 n. 2 (2023)

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Publicado: 2023-09-03

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Artigos

  • Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060

    Daniela Braga Paiano
    10-29
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p10

  • A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados

    ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
    30-47
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p30

  • A singularidade do objeto como fundamento para a inexigibilidade de licitação: contratação direta de serviços de advocacia

    Adriano da Silva Ribeiro, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Estevão Grill Pontone
    48-64
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p48

  • Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

    José Ricardo Suter, Rozane da Rosa Cachapuz
    65-79
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

  • Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho

    André Torres Pinheiro de Souza, Ana Cristina Alves de Paula, Daniel Damasio Borges
    80-100
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p80

  • Contratação pública: o programa de integridade como requisito no estado do Rio Grande do Sul

    Salete Oro Boff, Dionis Janner Leal
    101-118
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p101

  • Diálogo entre cortes: complementaridade do SIDH na proteção institucional das pessoas LGBTI+

    João Matheus Amaro de Sousa, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
    119-139
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p119

  • Novas tecnologias e o conceito de ser humano: uma problematização a partir do CRISPR

    Leilane Serratine Grubba, Gabriel Zanatta Tocchetto
    140-155
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p140

  • Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas

    Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck
    156-168
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156

  • A proteção dos direitos de personalidade pelo poder público: um estudo sobre a responsabilidade do estado no tratamento de dados pessoais

    Rodrigo Róger Saldanha, José Sebastião de Oliveira
    169-190
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p169

  • As águas da região norte brasileira e a luta das comunidades ribeirinhas do estado do amazonas pela água potável

    Adriana Lo Presti Mendonça, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Danielle de Ouro Mamed
    187-204
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p187

  • Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

    ERIC SANTOS ANDRADE, BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO
    205-226
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Resenhas

  • Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas ELEMENTS OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL RESPOSABILITY OF COMPANIES

    João Pedro Ayrosa
    227-229
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p227

  • Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal

    Lucas Monteiro Alves de Oliveira
    230-236
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p230