Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

ERIC SANTOS ANDRADE; BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Autores

ERIC SANTOS ANDRADE DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). https://orcid.org/0000-0002-3857-0602
BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Palavras-chave:

Política de Segurança Pública, Violência Familiar, Medidas alternativas, Administração Pública.

Resumo

O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

ERIC SANTOS ANDRADE, DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Rede de Pesquisa Interinstitucional em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPIDC/UERJ) e do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (LEDAC/UNIRIO). Membro da Comissão de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito da Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Advogado.

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO, PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal Fluminense (UFF). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e à International Society of Family Law - ISFL. Coordenador do Grupo de Pesquisa Prismas da Liberdade: o Direito sob a perspectiva do pensamento Liberal, vinculado às linhas de pesquisa Relações Familiares, Afetivas e Sucessões e Diálogos Interdisciplinares do Departamento de Direito Privado (SDV) da Universidade Federal Fluminense.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. SP: violência contra mulher aumenta 44,9% durante pandemia. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-04/sp-violencia-contra-mulher-aumenta-449-durante-pandemia>. Acessado no dia 10 de maio de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
_______________________; SAULE JUNIOR, Nelson; ARZABE, Patrícia Helena Massa; FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Direitos humanos e Políticas Públicas. São Paulo: Instituto Pólis, 2001.
ESTADO DE MINAS. Alerta sobre os números da violência no Estado de Minas gerais. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/11/11/interna_gerais,1203567/numeros-da-violencia-dez-idosos-sao-agredidos-a-cada-dia-em-minas.shtml#:~:text=Do%20in%C3%ADcio%20de%202020%20at%C3%A9,de%202018%2C%20em%20Minas%20Gerais>. Acessado no dia 26 de maio de 2021.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. 2ª ed. Editora Saraiva, São Paulo, 2015.
GARCIA, Maria. A Cidade e seu Estatuto. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005, p. 41; BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
MINAS GERAIS. Secretaria da Administração Penitenciária. Disponível em : <https://www.ceara.gov.br/2020/03/12/mulheres-acompanhadas-por-monitoramento-eletronico-tem-indice-zero-de-feminicidio/#:~:text=A%20taxa%20de%20sucesso%20do,d%C3%BAvidas%20ou%20situa%C3%A7%C3%B5es%20de%20risco>. Acessado no dia 25 de maio de 2021.
MINAS GERAIS. Lei nº 23.644, de 22 de maio de 2020. Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23644&comp=&ano=2020>. Acessado no dia 26 de maio de 2021.
MINAS GERAIS. Lei nº 23.645, de 28 de maio de 2020. Dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a proteção social da mulher durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23645&comp=&ano=2020>. Acessado no dia 26 de maio de 2021.
MINAS GERAIS. Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020. Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Disponível em: <https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Diario-Oficial/Diario-Oficial/LEI-ESTADUAL-MG-N%C2%BA-23-643-DE-22-05-2020.html>. Acessado no dia 27 de maio de 2021.
MINAS GERAIS. Projeto de Lei nº 2.149 de 2020. Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher denominado Chame a Frida. Disponível em: < https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=2149&t=PL>. Acessado no dia 27 de maio de 2021.
MINAS GERAIS. Projeto de Lei nº 1.901 de 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas disponibilizadas na rede de ensino público e privado do Estado promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1901&t=PL>. Acessado no dia 28 de maio de 2021.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Ministério discute políticas públicas para mulheres de comunidades tradicionais. GOVERNO FEDERAL BOLETINS. Data: 19/05/2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-discute-politicas-publicas-para-mulheres-de-comunidades-tradicionais>. Acessado no dia 28 de maio de 2021.
RIBEIRO, Caroline. O aumento dos crimes cibernéticos e a pandemia da Covid-19. CONJUR. Data: 29/04/2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-29/caroline-ribeiro-aumento-crimes-ciberneticos-pandemia>. Acessado no dia 28 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. AMAERJ. Disponível em: <https://amaerj.org.br/noticias/tj-do-rio-registra-aumento-de-50-em-casos-de-violencia-domestica/>. Acessado no dia 03 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. Disponível em: <http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=456>. Acessado no dia 03 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 9.015, de 18 de setembro de 2020. Autoriza o Poder Executivo a criar uma comissão interdisciplinar para analisar dados do impacto da epidemia do COVID-19 nas mulheres fluminenses e da outras providências. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/PageLeisOrdinarias?OpenPage>. Acessado no dia 01 de maio de 2021.SÃO PAULO. Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17268-13.07.2020.html>. Acessado no dia 10 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.856, de 29 de maio de 2020. Dispõe sobre o reforço às informações sobre as medidas de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica, durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: < http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/PageLeisOrdinarias?OpenPage>. Acessado no dia 03 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.927, de 08 de julho de 2020. Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente as propriedades privadas que especificar para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Disponível em: < http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/PageLeisOrdinarias?OpenPage>. Acessado no dia 19 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei nº 2.709 de 2020. Dispõe sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violência doméstica e familiar nas dependências de condomínios residenciais, durante períodos de quarentena ou isolamento social, na forma que menciona. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/73a66e6d79553bcc0325857a0054f37c?OpenDocument&Highlight=0,2709>. Acessado no dia 07 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências. Art. 24, § 2º. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17268-13.07.2020.html>. Acessado no dia 10 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989. Altera o Decreto nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/norma/194940>. Acessado no dia 14 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Lei nº 17.260, de 30 de março de 2020. Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/norma/193406>. Acessado no dia 17 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 269 de 2020. Estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, em razão do alarmante aumento dos índices desse tipo de violência no Estado. Art. 2º. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000322912>. Acessado no dia 17 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 140 de 2021. Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000363011>. Acessado no dia 24 de maio de 2021.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 730 de 2019. Concede gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000271485>. Acessado no dia 25 de maio de 2021.