Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

ERIC SANTOS ANDRADE; BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Authors

ERIC SANTOS ANDRADE DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). https://orcid.org/0000-0002-3857-0602
BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Keywords:

Public Security Policy, Family Violence, Alternative measures, Public Administration.

Abstract

This article seeks to understand the new post-pandemic political parameters in Brazil that have been adopted to realize the right to public security within intrafamily relations. The importance of this analysis is limited to monitoring the alternative measures adopted in the face of the growing number of physical, emotional and psychological violence within Brazilian homes. With the advent of the pandemic and the implementation of social isolation, the number of patrimonial crimes has decreased and, on the other hand, the number of aggressions within families has increased. This scenario is necessarily reflected in the need to adopt new appropriate alternatives to materialize the fundamental right of public security and to remove as limitations imposed on the State, as well as resignifying the idea of society's co-participation in public protection. The article will analyze how public security policies to protect victims in social isolation in three states: Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais. The methodology adopted is an analysis of bibliographies, articles and legislative production.

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Author Biographies

ERIC SANTOS ANDRADE, DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Rede de Pesquisa Interinstitucional em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPIDC/UERJ) e do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (LEDAC/UNIRIO). Membro da Comissão de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito da Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Advogado.

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO, PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal Fluminense (UFF). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e à International Society of Family Law - ISFL. Coordenador do Grupo de Pesquisa Prismas da Liberdade: o Direito sob a perspectiva do pensamento Liberal, vinculado às linhas de pesquisa Relações Familiares, Afetivas e Sucessões e Diálogos Interdisciplinares do Departamento de Direito Privado (SDV) da Universidade Federal Fluminense.

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