Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156Palavras-chave:
Transparência, Publicidade, Organização, Sociedade, Teoria dos Sistemas.Resumo
O trabalho busca avaliar a possibilidade de transparência e publicidade dos atos estatais com base no referencial da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Com ponto de partido nos conceitos de transparência e publicidade, o tema será desenvolvido, com a posterior apresentação da teoria luhmanianna. Expostos tais tópicos, será determinada a possibilidade de se basear a necessidade de transparência e publicidade dos atos da organização Estado de acordo com a teoria de Luhmann, justificando a respectiva presença no sistema social. O estudo será realizado a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo, apesar da análise ter como objeto a Teoria dos Sistemas.Métricas
Carregando Métricas ...
Referências
BACHUR, João Paulo. Democracia, poder e deliberação: uma perspectiva a partir da teoria de sistemas de Niklas Luhmann. Revista Jurídica Unicuritiba. Curitiba.v.01, n.58, p.642-663, Jan-Março. 2020.
BENTO, Leonardo Valles. Acesso a Informações Públicas: Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2015.
BITENCOURT, Caroline Muller; RECK, Janriê Rodrigues. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Curitiba. v. 23, n. 3, p. 126-153, set./dez. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp131.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: Comentários à Lei nº 9.784 de 29.11.1999. 5. ed rev., ampl. e atual até 31.3.2013. São Paulo: Atlas, 2013.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. GLU: glosario sobre la leoria social de Niklas Luhmann. Trad. de Miguel Romero Perez e Carlos Villalobos com a direção de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996.
DE GIORGI, Raffaele; LUHMANN, Niklas. Teoría de la sociedad. 2. ed. México: Triana Editores; Universidad Iberoamericana, 1998.
LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas: Aulas publicadas por Javier Torres Nafarrafe. Trad. Ana Cristina Arantes Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
______, Niklas. La sociedad de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México: Herder, Universidad Iberoamericana, 2006.
______, Niklas. Mujeres, hombres y George Spencer Brown. México: Ediciones La Biblioteca, Universidad Nacional AuTónoma de México, 2015.
______, Niklas. O direito da sociedade. Trad. Saulo Krieger, trad. das citações em latim Alexandre Agnolon. São Paulo: Martins Fontes, 2016a.
______, Niklas. Sistemas Sociais: esboço de uma teoria geral. Tradução de Antonio C. Luz Costa, Roberto Dutra Torres Junior, Marco Antonio dos Santos Casanova. Petrópolis: Vozes, 2016b.
______, Niklas. Sociologia política. Madrid: Editorial Trotta, 2014.
______, Niklas. The Differentiation of Society. Trad. Stephen Holmes e Charles Larmore. New York: Columbia University Press, 1982.
MANSILLA, Darío Rodríguez. Introducción: la teoría como pasión. In: LUHMANN, Niklas. Organización y decision. Tradução de Darío Rodríguez Mansilla. México: Herder, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Lei de Acesso à Informação: reconstrução da verdade histórica, ambientes regulatórios e o direito à intimidade. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre a observação Luhmanniana. In: ROCHA, Leonel Severo; KING, Michael; SCHWARTZ, Germano. A verdade sobre a autopoiese no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SAAD, Amauri Feres. Regime jurídico das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2016.
SALES, Ramiro Gonçalves. O Direito de Acesso à Informação Pública Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SPENCER-BROWN, George. Laws of Form. New York: E. P. Dutton, 1979.
ZANCANER, Weida. Lineamentos sobre a Lei de Acesso à Informação. In: VALIM, Rafael; MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina (Coord.). [et. al.]. Acesso à Informação Pública. Belo Horizonte, Fórum, 2015.
BENTO, Leonardo Valles. Acesso a Informações Públicas: Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2015.
BITENCOURT, Caroline Muller; RECK, Janriê Rodrigues. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Curitiba. v. 23, n. 3, p. 126-153, set./dez. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp131.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: Comentários à Lei nº 9.784 de 29.11.1999. 5. ed rev., ampl. e atual até 31.3.2013. São Paulo: Atlas, 2013.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. GLU: glosario sobre la leoria social de Niklas Luhmann. Trad. de Miguel Romero Perez e Carlos Villalobos com a direção de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996.
DE GIORGI, Raffaele; LUHMANN, Niklas. Teoría de la sociedad. 2. ed. México: Triana Editores; Universidad Iberoamericana, 1998.
LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas: Aulas publicadas por Javier Torres Nafarrafe. Trad. Ana Cristina Arantes Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
______, Niklas. La sociedad de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México: Herder, Universidad Iberoamericana, 2006.
______, Niklas. Mujeres, hombres y George Spencer Brown. México: Ediciones La Biblioteca, Universidad Nacional AuTónoma de México, 2015.
______, Niklas. O direito da sociedade. Trad. Saulo Krieger, trad. das citações em latim Alexandre Agnolon. São Paulo: Martins Fontes, 2016a.
______, Niklas. Sistemas Sociais: esboço de uma teoria geral. Tradução de Antonio C. Luz Costa, Roberto Dutra Torres Junior, Marco Antonio dos Santos Casanova. Petrópolis: Vozes, 2016b.
______, Niklas. Sociologia política. Madrid: Editorial Trotta, 2014.
______, Niklas. The Differentiation of Society. Trad. Stephen Holmes e Charles Larmore. New York: Columbia University Press, 1982.
MANSILLA, Darío Rodríguez. Introducción: la teoría como pasión. In: LUHMANN, Niklas. Organización y decision. Tradução de Darío Rodríguez Mansilla. México: Herder, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Lei de Acesso à Informação: reconstrução da verdade histórica, ambientes regulatórios e o direito à intimidade. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre a observação Luhmanniana. In: ROCHA, Leonel Severo; KING, Michael; SCHWARTZ, Germano. A verdade sobre a autopoiese no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SAAD, Amauri Feres. Regime jurídico das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2016.
SALES, Ramiro Gonçalves. O Direito de Acesso à Informação Pública Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SPENCER-BROWN, George. Laws of Form. New York: E. P. Dutton, 1979.
ZANCANER, Weida. Lineamentos sobre a Lei de Acesso à Informação. In: VALIM, Rafael; MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina (Coord.). [et. al.]. Acesso à Informação Pública. Belo Horizonte, Fórum, 2015.
Downloads
Publicado
2023-09-03
Como Citar
Zanotta Calçada, L. A., & Rodrigues Reck, J. (2023). Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas. Revista Do Direito Público, 18(2), 156–168. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
