Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas

Luís Antonio Zanotta Calçada; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p156

Authors

Luís Antonio Zanotta Calçada Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-8768-5636
Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-9162-8941

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156

Keywords:

transparency; publicity; organization; society; systems theory.

Abstract

This work aims to evaluate the possibility of
transparency and publicity of state acts based on the framework of Niklas Luhmann’s Theory of Systems. With a point of departure in the concepts of transparency and publicity, the theme will be developed, with the subsequent presentation of the Luhmann’s theory. Having exposed these topics, the possibility will be determined of basing the need for transparency and publicity on the actions of the State organization according to Luhmann’s theory, justifying the respective presence in the social system. The study will be carried out from the bibliographical and documentary revision, using the inductive method, although the analysis has as its object the Systems Theory.

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Author Biographies

Luís Antonio Zanotta Calçada, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando em Direito Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público-FMP, Pós-Graduado em Direito Administrativo, Pós-Graduado em Gestão Pública, Auditor-Fiscal da Receita Estadual. E-mail: lzanotta@terra.com.br.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

References

BACHUR, João Paulo. Democracia, poder e deliberação: uma perspectiva a partir da teoria de sistemas de Niklas Luhmann. Revista Jurídica Unicuritiba. Curitiba.v.01, n.58, p.642-663, Jan-Março. 2020.

BENTO, Leonardo Valles. Acesso a Informações Públicas: Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2015.

BITENCOURT, Caroline Muller; RECK, Janriê Rodrigues. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Curitiba. v. 23, n. 3, p. 126-153, set./dez. 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp131.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: Comentários à Lei nº 9.784 de 29.11.1999. 5. ed rev., ampl. e atual até 31.3.2013. São Paulo: Atlas, 2013.

CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. GLU: glosario sobre la leoria social de Niklas Luhmann. Trad. de Miguel Romero Perez e Carlos Villalobos com a direção de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996.

DE GIORGI, Raffaele; LUHMANN, Niklas. Teoría de la sociedad. 2. ed. México: Triana Editores; Universidad Iberoamericana, 1998.

LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas: Aulas publicadas por Javier Torres Nafarrafe. Trad. Ana Cristina Arantes Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

______, Niklas. La sociedad de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México: Herder, Universidad Iberoamericana, 2006.

______, Niklas. Mujeres, hombres y George Spencer Brown. México: Ediciones La Biblioteca, Universidad Nacional AuTónoma de México, 2015.

______, Niklas. O direito da sociedade. Trad. Saulo Krieger, trad. das citações em latim Alexandre Agnolon. São Paulo: Martins Fontes, 2016a.

______, Niklas. Sistemas Sociais: esboço de uma teoria geral. Tradução de Antonio C. Luz Costa, Roberto Dutra Torres Junior, Marco Antonio dos Santos Casanova. Petrópolis: Vozes, 2016b.

______, Niklas. Sociologia política. Madrid: Editorial Trotta, 2014.

______, Niklas. The Differentiation of Society. Trad. Stephen Holmes e Charles Larmore. New York: Columbia University Press, 1982.

MANSILLA, Darío Rodríguez. Introducción: la teoría como pasión. In: LUHMANN, Niklas. Organización y decision. Tradução de Darío Rodríguez Mansilla. México: Herder, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Lei de Acesso à Informação: reconstrução da verdade histórica, ambientes regulatórios e o direito à intimidade. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre a observação Luhmanniana. In: ROCHA, Leonel Severo; KING, Michael; SCHWARTZ, Germano. A verdade sobre a autopoiese no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

SAAD, Amauri Feres. Regime jurídico das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2016.

SALES, Ramiro Gonçalves. O Direito de Acesso à Informação Pública Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SPENCER-BROWN, George. Laws of Form. New York: E. P. Dutton, 1979.

ZANCANER, Weida. Lineamentos sobre a Lei de Acesso à Informação. In: VALIM, Rafael; MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina (Coord.). [et. al.]. Acesso à Informação Pública. Belo Horizonte, Fórum, 2015.