Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas

Luís Antonio Zanotta Calçada; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p156

Authors

Luís Antonio Zanotta Calçada Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-8768-5636
Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-9162-8941

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156

Keywords:

transparency; publicity; organization; society; systems theory.

Abstract

This work aims to evaluate the possibility of
transparency and publicity of state acts based on the framework of Niklas Luhmann’s Theory of Systems. With a point of departure in the concepts of transparency and publicity, the theme will be developed, with the subsequent presentation of the Luhmann’s theory. Having exposed these topics, the possibility will be determined of basing the need for transparency and publicity on the actions of the State organization according to Luhmann’s theory, justifying the respective presence in the social system. The study will be carried out from the bibliographical and documentary revision, using the inductive method, although the analysis has as its object the Systems Theory.

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Author Biographies

Luís Antonio Zanotta Calçada, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando em Direito Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público-FMP, Pós-Graduado em Direito Administrativo, Pós-Graduado em Gestão Pública, Auditor-Fiscal da Receita Estadual. E-mail: lzanotta@terra.com.br.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

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