Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

José Ricardo Suter; Rozane da Rosa Cachapuz

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Autores

José Ricardo Suter Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0003-1358-4335
Rozane da Rosa Cachapuz

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Palavras-chave:

Mediação, Negócios jurídicos familiares, Autonomia da vontade

Resumo

O cenário contemporâneo mostra que a utilização da mediação nas diversas áreas jurídicas tem aumentado nos últimos anos, principalmente com o advento das Leis 13.105/2015 – Código de Processo Civil e 13.140/2015 – Lei de Mediação. No direito das famílias não é diferente, aliás, é uma importante técnica de gestão democrática não adversarial, de cunho educativo, autônomo e comunicativo utilizada em demandas extrajudiciais e endoprocessuais. Com efeito, tem-se a concretude dos negócios jurídicos familiares. Com isso, este estudo visa analisar se a mediação de conflitos pode ser um mecanismo fortalecedor da realização de negócios jurídicos familiares. Neste contexto, abordará conceitos de negócios jurídicos bem como tratará das balizas da autonomia da vontade e suas vertentes, sendo traçadas algumas balizas norteadoras para a autonomia privada e autonomia existencial, além de tratar da mediação de conflitos familiares. Por fim, por meio do método dedutivo buscará demonstrar que a mediação pode ser um importante instrumento de promoção de negócios jurídicos familiares.

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Biografia do Autor

José Ricardo Suter, Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela UNIFIO; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIVEM; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNIFIO. Graduado em Direito pela UNIFIO. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias” vinculado Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL. Advogado na Suter Advocacia & Gerenciamento de Conflitos. Mediador e Conciliador Extrajudicial e Judicial. Mediador no CEJUSC de Ourinhos-SP. Instrutor da Oficina de Parentalidade. Editor-Chefe da Revista Hórus da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Professor e Coordenador do Curso de Direito da FAESO; Professor na Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica de Pessoas da FAESO. Foi presidente da Comissão Especial de Adoção da 58ª Subseção da OAB/SP de 2014 a 2018. E-mail: ricardosuter@gmail.com

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