Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

José Ricardo Suter; Rozane da Rosa Cachapuz

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Autores

José Ricardo Suter Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0003-1358-4335
Rozane da Rosa Cachapuz

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Palavras-chave:

Mediação, Negócios jurídicos familiares, Autonomia da vontade

Resumo

O cenário contemporâneo mostra que a utilização da mediação nas diversas áreas jurídicas tem aumentado nos últimos anos, principalmente com o advento das Leis 13.105/2015 – Código de Processo Civil e 13.140/2015 – Lei de Mediação. No direito das famílias não é diferente, aliás, é uma importante técnica de gestão democrática não adversarial, de cunho educativo, autônomo e comunicativo utilizada em demandas extrajudiciais e endoprocessuais. Com efeito, tem-se a concretude dos negócios jurídicos familiares. Com isso, este estudo visa analisar se a mediação de conflitos pode ser um mecanismo fortalecedor da realização de negócios jurídicos familiares. Neste contexto, abordará conceitos de negócios jurídicos bem como tratará das balizas da autonomia da vontade e suas vertentes, sendo traçadas algumas balizas norteadoras para a autonomia privada e autonomia existencial, além de tratar da mediação de conflitos familiares. Por fim, por meio do método dedutivo buscará demonstrar que a mediação pode ser um importante instrumento de promoção de negócios jurídicos familiares.

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Biografia do Autor

José Ricardo Suter, Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela UNIFIO; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIVEM; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNIFIO. Graduado em Direito pela UNIFIO. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias” vinculado Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL. Advogado na Suter Advocacia & Gerenciamento de Conflitos. Mediador e Conciliador Extrajudicial e Judicial. Mediador no CEJUSC de Ourinhos-SP. Instrutor da Oficina de Parentalidade. Editor-Chefe da Revista Hórus da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Professor e Coordenador do Curso de Direito da FAESO; Professor na Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica de Pessoas da FAESO. Foi presidente da Comissão Especial de Adoção da 58ª Subseção da OAB/SP de 2014 a 2018. E-mail: ricardosuter@gmail.com

Referências

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2009.

BARBOSA, Aguida Arruda. Mediação Familiar: Instrumento para a Reforma do Judiciário. In Marcos Ehrhardt Júnior e Leonardo Barreto Moreira Alves (coord.) Direito das famílias: Em busca da consolidação de um novo paradigma baseado na dignidade, no afeto, na responsabilidade e na solidariedade. Salvador: Jus Podivm, 2010.

BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 22 jul. 2022.

BRASIL. LEI 13.140 de 26 de junho de 2.015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm.> Acesso em: 13 out 2022.

BRASIL. LEI 13.140 de 26 de junho de 2.015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm.> Acesso em: 22 jul. 2022.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Mediação nos conflitos & Direito de família. 1ª ed. em 2003. 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10 ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2015.

FERRI, Luigi. La autonomia privada. Tradução de Luis Sancho Mendizábal. Granada: Comares, 2001.

LÊDO, Ana Paula Ruiz; SABO, Isabela Cristina; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do. Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017. Disponível em: <http://civilistica.com/existencialidade-humana-o-negocio-juridico/>. Acesso em 22 jul 2022.

LÔBO, Paulo. Direito Civil. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2020.

MEIRELES, Rose Mello Vencelau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

MORAIS, José Luis Bolzan; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: Alternativas à Jurisdição! 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; SILVA, Nathane Fernan¬des da Silva. Mediação para a democracia: cidadania, participa¬ção e empoderamento no âmbito da resolução de conflitos. In: Direitos fundamentais e democracia IV [Recurso eletrônico on-line] CONPEDI/UFSC; Coord. Riva Sobrado de Freitas, Mariana Ribeiro Santiago, Julia Maurmann Ximenes – Florianó¬polis: CONPEDI, 2014. p. 212-227.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor. Instituto Brasileiro de Direito de Família. ago. 2016. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/artigos/autor/Rodrigo%20da%20Cunha%20Pereira> Acesso em: 13 out 2022.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 2016.

RAGA, Laura García. Escuelas de Mediación. In: J. Henri B. Peris e Francisco H. Mena (directores). Mediación Familiar. Madrid: Dykinson, 2010, Tomo III.

RAMOS, J. L.G y Col. Ponencia: Resolución alternativa de conflictos. V Congreso Nacional y II Internacional de trabajo social. 1999. San José. Costa Rica.

SILVA, João Roberto da. A mediação e o processo de mediação. São Paulo: Paulistanajur, 2004.

SIX, Jean-François. Dinâmica da Mediação. Tradução de Giselle Groeninga de Almeida, Águida Arruda Barbosa e Eliana Riberti Nazareth. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

SUTER, José Ricardo. Mediação no Direito de Família: gestão democrática de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SUTER, José Ricardo. CACHAPUZ, Rozane da Rosa. A mediação no Direito de Família e o Acesso à Justiça. In: IV Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 4, 2015, Londrina. Anais eletrônico do IV Fórum de projetos de Pesquisas em Direito. GT 2 – Acesso à Justiça. Disponível em: <http://www.uel.br/pos/mestradoem direito/soac/index.php/forumuel/IVforumprojetopesquisauel/paper/viewFile/64/31>. Acesso em 15 ago 2022, pg. 26–32.

WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. v. 1. Florianópolis: Habitus, 2001.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (Coords.). Participação e processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988.

WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: José Delgado et al. Mediação: um projeto inovador. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. (Série Cadernos do CEJ, v. 22)

ZAPPAROLLI, Célia Regina; KRÄHENBÜHL, Mônica Coelho. Negociação, mediação, conciliação, facilitação assistida, prevenção, gestão de crises nos sistemas e suas técnicas. São Paulo: LTr, 2012.