Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

José Ricardo Suter; Rozane da Rosa Cachapuz

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Authors

José Ricardo Suter Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0003-1358-4335
Rozane da Rosa Cachapuz

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p65

Keywords:

Mediação, Negócios jurídicos familiares, Autonomia da vontade

Abstract

The contemporary scenario shows that the use of mediation in various legal areas has increased in recent years, especially with the advent of Laws 13.105/2015 - Code of Civil Procedure and 13.140/2015 - Mediation Law. In family law it is no different, in fact, it is an important technique of non-adversarial democratic management, of educational, autonomous and communicative nature used in extrajudicial and end-of-procedural demands. In effect, there is the concreteness of family legal business. Thus, this study aims to analyze whether the mediation of conflicts can be a mechanism to strengthen the realization of family legal business. In this context, it will address concepts of legal business as well as deal with the boundaries of the autonomy of the will and its aspects, outlining some guiding guidelines for private autonomy and existential autonomy, in addition to dealing with the mediation of family conflicts. Finally, the deductive method will be used to demonstrate that mediation can be an important instrument to promote family legal business.

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Author Biography

José Ricardo Suter, Universidade Estadual de Londrina e Universidade Estácio de Sá

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela UNIFIO; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIVEM; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNIFIO. Graduado em Direito pela UNIFIO. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias” vinculado Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL. Advogado na Suter Advocacia & Gerenciamento de Conflitos. Mediador e Conciliador Extrajudicial e Judicial. Mediador no CEJUSC de Ourinhos-SP. Instrutor da Oficina de Parentalidade. Editor-Chefe da Revista Hórus da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Professor e Coordenador do Curso de Direito da FAESO; Professor na Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica de Pessoas da FAESO. Foi presidente da Comissão Especial de Adoção da 58ª Subseção da OAB/SP de 2014 a 2018. E-mail: ricardosuter@gmail.com

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