Sistemas regionais de proteção aos Direito Humanos: aspectos fundamentais

Resumo

O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa o processo histórico da internacionalização dos direitos humanos com enfoque nos sistemas regionais. O propósito do trabalho também compreende a busca de subsídios para a construção de um novo conceito de proteção dos direitos humanos a partir das violações contidas nos casos contenciosos. O desenvolvimento da investigação é capitaneado pelos elementos históricos dos direitos humanos, fundados na evolução particular de cada sistema regional, compreendendo, deste modo, as funções desempenhadas por seus órgãos.