Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060

Daniela Braga Paiano

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p10

Authors

Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0002-8926-6555

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p10

Keywords:

parenthood; multiparenting; RE 898060.

Abstract

This research aims to discuss the theme judicial multiparenting. Its main scope is the analysis of the Extraordinary Appeal 898060 of the Federal Supreme Court, which established, through the subject 622, the possibility of the thesis of multiparenting, with patrimonial and extra -patrimonial effects. At first, it will analyze the path taken by the theme until its arrival at the Supreme Court, bringing here the first cases. Next, the main points of the thesis and the arguments of the prevailing understanding as an analysis of the expired votes will be analyzed. Finally, it deals with the effects of judgment and its doctrinal discussion. The deductive method is used by bringing the general aspects of the theme and then checks the specific judgment with doctrinal analysis.

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Author Biography

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora convidada na Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina - Civil e Processo Civil.

References

ALMEIDA, José Luiz Gavião de. O direito de família e a Constituição de 1988. In: MORAES, Alexandre. Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2009.

CAMACHO, Michele. Multiparentalidade e efeitos sucessórios. São Paulo: Almedina, 2020.

CORREIA, Emanuelle A. Os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Belo Horizonte: Dialética, 2020, p. 99.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Atualidades sobre a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade. In: SALOMÃO, Luis Felipe. TARTUCE, Flávio. (coord). Direito Civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018.

HOLANDA, Maria Rita de. Multiparentalidade e seus limites. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=38838371c3a50f05, p. 10. Acesso em: 13.jan.2022.

LOBO, Fabíola Albuquerque. Multiparentalidade: efeitos no direito de família. Indaiatuba: Foco, 2021. DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252572

LÔBO, Paulo. Direito Civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 616.

LOUZADA, Flávio Gonçalves. O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF: o interesse patrimonial em detrimento do afeto? Curitiba: CRV, 2019, p. 30 DOI: https://doi.org/10.24824/978854443559.5

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana C. D. R. F. D. Curso de Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book, p. 945-946.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direitos da criança e adoção internacional: declínio de um instituto em razão do avanço das técnicas de gestação por substituição. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

PAIANO, Daniela Braga. O direito de filiação nas famílias contemporâneas. 2016. 292 p. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Acesso em: 9 de fevereiro de 2022.

SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book, p. 2126-2127.

SCHREIBER, Anderson. LUSTOSA, Paulo Franco. Efeitos Jurídicos da Multiparentalidade. Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 3, p. 847-873, set./dez. 2016, p. 849. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/issue/view/421. Acesso em: 15.set.2021. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p847

STF. RE 898060/SC. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur371896/false. Acesso em: 1.out.2021.

STJ. REsp 1333086/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 6/10/2015, DJe 15/10/2015). Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=MULTIPARENTALIDADE&b=ACOR&p=false&l=10&i=6&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 5.out.2021.

STJ. REsp 1674849/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=MULTIPARENTALIDADE&b=ACOR&p=false&l=10&i=5&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 5.out.2021.

TJPR. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel/Pr. Sentença dos autos n. 0038958-54.2012.8.16.0021. Julgador: Dr. Sérgio Luiz Kreuz, julgada em 20 de fevereiro de 2013. Disponível em: SENTENCA_DUPLA_PARENTALIDADE___INICIAIS.pdf (flaviotartuce.adv.br). Acesso em: 4.abr.2022.

TJRO. Vara cível da Comarca de Ariquemes. Sentença dos autos n. 0012530-95.2010.8.22.0002. Julgadora: Dra. Deisy Christian Lorena de Oliveira Ferraz, julgada em 13.03.2012. Disponível em: http://www.flaviotartuce.adv.br/assets/uploads/jurisprudencias/201204031216120.MULTIPARENTALIDADE_SENTENCARO.PDF. Acesso em: 4.abr.2022.

TJSP. Conflito de competência cível 0040236-38.2016.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito (Vice - Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 8/05/2017; Data de Registro: 11/05/2017. Este primeiro caso tratava de conflito negativo de competência para aferir qual vara seria a competente para o julgamento da demanda de multiparentalidade. Acesso em: 4. abr.2022.

TJSC. Apelação Cível n. 2011.027498-4, da Capital, rel. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2011. https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#resultado_ancora. Acesso em: 9.fev.2022.

TJSC. Apelação Cível n. 2011.027498-4, da Capital, rel. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2011). https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#resultado_ancora. Acesso em: 9.fev.2022.

YOUTUBE. Pleno: Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vMgMQ0DdVbE. Acesso em: 19.out.2021.