CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO

Guilherme Ribas da Silva Santos; Marcos Aurélio Pereira Valadão

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n1p186

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO

Autores

Guilherme Ribas da Silva Santos Universidade Católica de Brasília - UCB
Marcos Aurélio Pereira Valadão Fundação Getúlio Vargas - EPPG (Brasília- DF). http://orcid.org/0000-0002-9301-3366

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p186

Palavras-chave:

Direito financeiro, transparência fiscal, princípios constitucionais e legais

Resumo

O artigo discute aspectos do princípio da transparência no âmbito do Direito Financeiro. Após apontar as premissas teóricas que norteiam esse princípio no âmbito da Administração Pública em geral e discorrer sobre características inerentes ao Direito Financeiro, pretende expor os atos normativos de índole constitucional e infraconstitucional que o observam, com a finalidade de ponderar sobre tópicos relativos à sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Guilherme Ribas da Silva Santos, Universidade Católica de Brasília - UCB

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Pós-graduado em Direito Tributário (UDF). Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Fundação Getúlio Vargas - EPPG (Brasília- DF).

Doutor em Direito (S.J.D., SMU - EUA); LLM - International and Comparative Law (SMU-EUA); Mestre em Direito Público (UnB); MBA em Administração Financeira (IBMEC); Estudos de Pós-Doutorado (UnB); Ex-Presidente da 1ª Seção e da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF. Professor da Fundação Getúlio Vargas - EPPG (Brasília- DF).

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Santos, G. R. da S., & Valadão, M. A. P. (2021). CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO. Revista Do Direito Público, 16(1), 186–201. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p186

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Edição

v. 16 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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