LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

Lawrence Estivalet de Mello; Camila Siqueira Katrein; Alexandra Maciel Veiga

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Autores

Lawrence Estivalet de Mello Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-2882-4883
Camila Siqueira Katrein Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-5835-4528
Alexandra Maciel Veiga Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-6730-4709

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Palavras-chave:

liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

Resumo

Este artigo se situa no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino à distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.

Palavras-chave: liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

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Biografia do Autor

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela UFPEL e em Filosofia pela UFPR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (PPGD/UFBA). Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/UFBA) e do Grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (TTRS/UFBA).

Camila Siqueira Katrein, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Bacharela em Direito e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC). Pesquisadora do Grupo Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC).

Alexandra Maciel Veiga, Universidade Federal do Paraná

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduanda na Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst). Advogada.

Referências

ANDES-SN - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Projeto do capital para a educação, volume 4: o ensino remoto e o desmonte do trabalho docente. Brasília, DF: ANDES-SN, 2020.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BENANAV, Aaron. Automation and the future of work. New Left Review, London, n. 119, set./out. 2019. Disponível em: https://newleftreview.org/issues/ii119/articles/aaron-benanav-automation-and-the-future-of-work-1. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Diários da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1987. Suplemento nº 97. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/publicacoes/diarios_anc. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (6. Turma). Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n. 24318-82.2016.5.24.0005. Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda, 14 de março de 2018a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 548. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Brasília, DF: STF, 2018b. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12923110. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes em plenário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 548. Brasília, DF: STF, 2018c virou 2018c. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=z7NDNybUaQI&t=5965s. Acesso em: 7 set. 2020.

BRASÍLIA. Ministério Público do Trabalho. Nota Técnica 11/2020 (GT COVID 19). Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19. Brasília, DF: MPT, 2020. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-n-11-2020-trabalho-on-line-de-professores-gt-covid-19-mpt.pdf. Acesso em: 2 set. 2020.

BULOS, Uandi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva: 2015.

CFOAB - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ação Ordinária n. 503.4657-04.2019.4.01.3400. Brasília, DF: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2019.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Poder punitivo. In: VIANA, Marcio Túlio; ROCHA, Cláudio Jannotti da (org.). Como aplicar a CLT à luz da Constituição: alternativas para os que militam no foro trabalhista. São Paulo: LTr, 2016. v. 1.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Reforma trabalhista brasileira e o Supremo Tribunal Federal: as escolhas trágicas?. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 21, p. 31-52, 2018. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p31-52

DELGADO, Gabriela Neves; ROCHA, Ana Luisa. Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos. In: Direito. UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, v. 4, n. 2, p. 16-34, maio/ago. 2020.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; MORAES, Paulo Douglas Almeida. Do direito social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL nº 1.091/2019, da câmara dos deputados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, p. 947-962, jul./dez. 2019.

FERNANDES, Florestan. Florestan Fernandes na Constituinte: leituras para a reforma política. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo Expressão Popular, 2014.

FREITAS, Luis Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014143817

GALVÃO, Alexandre. Unifacs obriga professores a cederem aulas em vídeo e ameaça colaboradores de demissão. Metro1, Salvador, 27 de abril de 2020. Disponível em: https://www.metro1.com.br/noticias/cidade/91128,unifacs-obriga-professores-a-cederem-aulas-em-video-e-ameaca-colaboradores-de-demissao. Acesso em: 3 set. 2020.

GEDIEL, José Antônio Peres; KATREIN, Camila Siqueira; MELLO, Lawrence Estivalet de. Escola sem professores e expropriações de direitos da personalidade no ensino à distância. In: SANTOS, André Felipe Pereira Reid; BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo; PAZELLO, Ricardo Prestes (org.). Saúde, direito e movimentos sociais. São Paulo: Annablume Editora, 2020.

GEDIEL, José Antônio Peres; MELLO, Lawrence Estivalet de. Autonomia contratual e razão sacrificial: neoliberalismo e apagamento das fronteiras do jurídico. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, p. 2238-2259, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/46856

GEDIEL, José Antônio Peres; MELLO, Lawrence Estivalet de. Expropriações do sujeito trabalhador e os limites dos direitos da personalidade na Lei n. 13.467/2017. In: MELLO, Lawrence Estivalet de; SILVA, João Luiz Arzeno da; ZANIN, Fernanda (org.). Estratégias autoritárias do estado empregador: assédio e resistências. Curitiba: Kaygangue, 2017.

LEIPNITZ, Guinter. Pesquisa historiográfica e documental: diálogos entre História e Direito a partir de escrituras públicas de contratos. In: Machado, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 225-248.

MELLO, Lawrence Estivalet de. Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas. 2020. 452 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.

MIRANDA, Jorge. Liberdade de trabalho e profissão. Revista de Direito e Estudos Sociais, Coimbra, v. 30, n. 2, p. 145-162, abr./jun. 1988.

OLIVEIRA, Caroline. Universidades particulares demitem professores em massa e lotam salas virtuais. Brasil de Fato, São Paulo, 9 set. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/09/universidades-particulares-demitem-professores-em-massa-e-lotam-salas-virtuais. Acesso em: 9 set. 2020.

OSSOLA, Ana Laura. Liberdad de expresíon: declaraciones, derechos y garantias, deberes y derechos individuales. In: RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; MIRANDA, Jorge; FRUET, Gustavo Bonato (org.). Direitos da personalidade. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Autos n. 0020494-38.2014.5.04.0007. Desembargadora Relatora: Cleusa Regina Halfen, Porto Alegre: TRT, 2017.

SEKI, Allan Kenji; SOUZA, Artur Gomes; EVANGELISTA, Olinda. O crescimento perverso das licenciaturas privadas. In: EVANGELISTA, Olinda; SEKI, Allan Kenji; SOUZA, Artur Gomes de; TITTON, Mauro; AVILA, Astrid Baecker. Desventuras dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado das Letras, 2019.

SHALDERS, André; MOTA, Camilla Veras; GRAGNANI, Juliana. Eleições 2018: STF suspende ações da Justiça Eleitoral em universidades; entenda a polêmica. BBC New Brasil, São Paulo, 27 out. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46005982. Acesso em: 27 ago. 2020.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

SINPES - SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. Universidade positivo demite dezenas de professores e fecha cursos presenciais. Curitiba: Sinpes, 2020. Disponível em: https://sinpes.org.br/site/universidade-positivo-demite-dezenas-de-professores-e-fecha-cursos-presenciais/. Acesso em: 6 set. 2020.

SINPRO GUARULHOS. Análise da pesquisa “Trabalho docente nas instituições privadas durante a crise do Coronavírus” – parte II. Guarulhos: SINPRO, 2020. Disponível em: https://www.flipbookpdf.net/web/files/uploads/b0d4e6a5615e438e3c9fd412a1f0b5ed0ad24f6c202008.pdf. Acesso em: 9 set. 2020.

SOUSA, Andréa L. Harada. Trabalho docente e ensino a distância nas escolas privadas. Le Monde Diplomatique Brasil, [São Paulo], 4 maio 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/trabalho-docente-e-ensino-a-distancia-nas-escolas-privadas/. Acesso em: 7 set. 2020.

SOUZA, Artur Gomes de; EVANGELISTA, Olinda. Pandemia! Janela de oportunidade para o capital educador. Contrapoder, [S. l.], 15 abr. 2020. Disponível em: https://contrapoder.net/colunas/pandemia-janela-de-oportunidade-para-o-capital-educador/#_ftn4. Acesso em: 7 set. 2020.

UNIVERSIDADES públicas são alvos de operações da Justiça Eleitoral em sete estados. G1, São Paulo, 26 out. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/26/universidades-publicas-sao-alvos-de-operacoes-da-justica-eleitoral-em-sete-estados.ghtml. Acesso em: 27 ago. 2020.

VIEIRA, Bárbara Muniz. Faculdades particulares de SP lotam salas virtuais com até 180 alunos e demitem mais de 1.600 professores durante pandemia. G1, São Paulo, 2 set. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/02/faculdades-particulares-de-sp-lotam-salas-virtuais-com-ate-180-alunos-e-demitem-mais-de-1600-professores-durante-pandemia.ghtml. Acesso em: 9 set. 2020.