LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

Lawrence Estivalet de Mello; Camila Siqueira Katrein; Alexandra Maciel Veiga

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Authors

Lawrence Estivalet de Mello Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (PPGD/UFBA). Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho https://orcid.org/0000-0002-2882-4883
Camila Siqueira Katrein Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Pesquisadora do Grupo Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC) https://orcid.org/0000-0002-5835-4528
Alexandra Maciel Veiga Pós-graduanda lato sensu pela Academia Brasileira de Direito Constitucional https://orcid.org/0000-0002-6730-4709

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Keywords:

academic freedom, teaching work, remote education

Abstract

This article is situated within the field of studies on the erosion of fundamental social rights and the neoliberal restructuring of labor, focusing on its impact on the public regulation of teachers, both male and female. The research problem is centered on examining the compatibility between the restructuring of teaching activities and the constitutional guarantee of academic freedom, as part of a broader investigation into exploitative contractual practices within Private Higher Education Institutions. Through a bibliographic and documentary study on academic freedom in the Federal Constitution (Section 1) and an analysis of issues such as lecture recording and the proposed division of labor in distance education (Section 2), the study reveals a process of expropriation of teachers' personal attributes. This qualitative and exploratory investigation employs methods including literature review and content analysis of legal documents.

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Author Biographies

Lawrence Estivalet de Mello, Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (PPGD/UFBA). Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela UFPEL e em Filosofia pela UFPR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (PPGD/UFBA). Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/UFBA) e do Grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (TTRS/UFBA).

Camila Siqueira Katrein, Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Pesquisadora do Grupo Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC)

Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Bacharela em Direito e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC). Pesquisadora do Grupo Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC).

Alexandra Maciel Veiga, Pós-graduanda lato sensu pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduanda na Abdconst. Advogada.

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