Hiperisolamento, Solidão e Coronavírus: A Defensoria Pública de São Paulo e o Direito das Pessoas Presas ao Convívio Familiar
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49471Palavras-chave:
Defensoria Pública, pandemia, prisões, políticas públicasResumo
O presente artigo visou analisar a Ação Civil Pública (ACP) promovida pela Defensoria Pública paulista para garantir às pessoas privadas de liberdade no Estado de São Paulo acesso a telefones públicos e visitas virtuais durante a pandemia da COVID-19. A análise não se restringiu a considerações sobre as estratégias jurídicas, mas buscou compreender como o direito foi usado e mobilizado para a construção de políticas públicas para as pessoas presas. Foi feita uma análise documental de caráter qualitativo do pedido inicial. Verificou-se que o principal mecanismo de prevenção à circulação do coronavírus nas prisões paulistas foi o aprofundamento do isolamento dos encarcerados. A proteção, no entanto, significava a restrição de mais direitos das pessoas presas e o aprofundamento de seu sofrimento, restringindo acesso à assistência material e meios de prevenir tortura. Na Ação Civil Pública, percebeu-se que a Defensoria buscou se apresentar como instituição promotora de direitos humanos e, para convencer o Judiciário da justeza de seus pedidos, demonstrou que outros países e estados da Federação já haviam regulado contatos virtuais entre presos e familiares. Ademais, a ação foi útil para denunciar a falta de políticas efetivas de prevenção à COVID. Por fim, concluiu-se que o pedido, muito embora rejeitado judicialmente, foi importante para provocar o governo estadual a enfrentar o problema.
Referências
ALEMANY, Fernando Russano. Punição e estrutura social brasileira. 2019. 368 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-02072020-153548 DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-02072020-153548
BARCAROLLO, Roberta Carreira. Mobilização social do direito e efetivação do direito fundamental à saúde. 2020. 139 p. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Universidade Estadual Paulista, Franca, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/202159. Acesso em: 21 nov. 2023.
BASTOS, Daniel Schneider. Manifestos fabris: pauperismo, reforma sanitária e relações de trabalho pela ótica das comissões reais de inquérito britânicas, 1832-1850. 2023. 451 p. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2023. DOI: https://doi.org/10.13140/RG.2.2.26931.09763.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.
CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formulação de políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2018.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 21 nov. 2023.
COUTINHO JÚNIOR, José; GONÇALVES, Lucas; BALAN, Mayra; SANTOS, Clariane (org.). Relatório: a pandemia da tortura no cárcere. São Paulo: Pastoral Carcerária, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/19V6-WThLMecx9SOLHOJpVTaQPUj-LvRF/view. Acesso em: 22 nov. 2023.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. São Paulo: Max Limonad, 2000.
GALANTER, Marc. The radiating effects of courts. In: BOYUM, Keith O.; MATHER, Lynn (ed.). Empirical theories about courts. New York: Longman, 1983. p. 117-142.
LOURENÇO, Luiz Claudio; MANTOVANI, Rafael. Cuidado ou crueldade: uma discussão sobre a Covid-19 nas prisões brasileiras. [São Paulo, s. n.], set. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.6745. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.6745
MACHADO, Maíra Rocha; VASCONCELOS, Natália Pires. Uma conjuntura crítica perdida: a Covid-19 nas prisões brasileiras. Direito e Práxis, Rio de Janeiro. v. 12, n. 3, p. 2015-2043, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61283. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61283
MARTINS, Isabella Mesquita; SOUZA, Rebeca Arruda de; SANTOS, Vanessa Kopke dos. Implicações das medidas de prevenção à COVID-19 nos presídios do estado do Rio de Janeiro: Suspensão de visitas e direito à informação e comunicação. Dilemas, Rio de Janeiro, Reflexões na pandemia, p. 1-13, 2021. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/84432492/Implicacoes_das_medidas_de_prevencao_a_Covid_19_nos_presidios_do_estado_do_Rio_de_Janeiro-libre.pdf?1650331828=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DImplicacoes_das_medidas_de_prevencao_a_C.pdf&Expires=1710726499&Signature=OicVPbtI0XkblnLXRtSI188bvsPZbvr4OHUkJ7Gm~xHtkR~4s~-VUfk63ekBjvxnEtRHpi4JduZPIM4Sf4r08E7A3ONdP87BN-Txeosn7rg1eJXVGCiXV6gD0latlkrZTB4e14QQ~2eeUgjtqJf3LV9qJLzNwsS4wrBlAEYcwy83TyUS72TQcfhAoIC4yPKCg2Owa8wn6-QeklxOUvkCS-5lt0TBtj~OSQeQggSFsCcxxOj2rjtOq6PkWN5ZDaejeIHewLVRRpb-Lfj7a9EaeXw7ztR8VFq5LUyC6bb4KREyPyA1qk8m9Vxok7fpt-EbZwwauq~MRJmsBpZevUB8xQ__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 17 mar. 2024.
MCCANN, Michael. Poder judiciário e mobilização do direito: uma perspectiva dos usuários: anais do seminário nacional sobre justiça constitucional. Escola da Magistratura Regional Federal da 2. Região, Rio de Janeiro, p. 175-196, dez. 2010. Disponível em: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf. Acesso em:
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
NESC – NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA. Diagnóstico das inspeções do núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2014-2019): relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo: EDEPE, 2022a. Disponível em: https://www2.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/30/Documentos/Relat%C3%B3rio%20NESC%20-%20Inspe%C3%A7%C3%B5es%202014-2019_tarjado_compressed_compressed_2-compactado.pdf. Acesso em: 21 nov. 2023.
NESC – NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA. Inspeções em presídios durante a pandemia da Covid-19: relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo: EDEPE, 2022b. Disponível em: https://ponte.org/wp-content/uploads/2022/04/Relatorio-Pandemia-_-FINAL4.pdf. Acesso em: 21 nov. 2023.
PAULA, Vinicius Lamego de. Performances coordenadas de mobilização do direito no contexto das ocupações do centro de Vitória. Mediações, Londrina, v. 26, n. 2, p. 421-440, 2021. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2021v26n2p421. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2021v26n2p421
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito insurgente: fundamentações marxistas desde a América Latina. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, p. 1555-1597, set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36564. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36564
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SALES, Thainá; DYNA, Eduardo Armando Medina. Coronavírus e prisões: a importância do jumbo no sistema prisional paulista e as consequências de sua suspensão durante a pandemia. Observatório de Segurança Pública, São Paulo, abr. 2020. Disponível em: https://www.observatoriodeseguranca.org/sistema-penitenciario/coronavirus-e-prisoes-a-importancia-do-jumbo-no-sistema-prisional-paulista-e-as-consequencias-de-sua-suspensao-durante-a-pandemia/. Acesso em: 22 nov. 2023.
SÁNCHEZ, Alexandra; SIMAS, Luciana; DIUANA, Vilma; LAROUZE, Bernard. Covid-19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública?. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 1-5, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00083520. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00083520
SANTOS, Gabriel da Cruz; SIMÔA, Tainá Cerqueira; BISPO, Tânia Christiane Ferreira; MARTINS, Rivalda Dias; SANTOS, Denise Santana Silva; ALMEIDA, Aglaya Oliveira Lima Cordeiro de. COVID-19 nas prisões: efeitos da pandemia sobre a saúde mental de mulheres privadas de liberdade. Revista Baiana de Enfermagem, Salvador, v. 34, p. 1-11, 2020. DOI: https://doi.org/10.18471/rbe.v34.38235. DOI: https://doi.org/10.18471/rbe.v34.38235
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP-94, de 25 de junho de 2020. Institui e disciplina a execução da primeira fase do Projeto Conexão Familiar nas unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Poder Executivo: seção 1, São Paulo, ano 130, n. 127, p. 1-2, 27 jun. 2020a. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/covid-19/res-sap-94_2020.pdf. Acesso em: 22 nov. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP-110, de 22 de julho de 2020. Disciplina a execução da segunda fase do Projeto Conexão Familiar – visitas virtuais nas unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Poder Executivo: seção 1, São Paulo, ano 130, n. 147, p. 1-3, 25 jul. 2020b. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/covid-19/res-sap-110_2020.pdf. Acesso em: 22 nov. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Ação civil pública 1024682-42.2020.8.26.0053. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, qualifica nos autos, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de São Paulo. Aduziu (às fls. 1/33) que o sistema prisional está sendo severamente atingido pela crise da saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, sendo local propício para a propagação do vírus [...]. Requerente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 31 maio 2020c. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000HJ740000&processo.foro=53&processo.numero=1024682-42.2020.8.26.0053. Acesso em: 21 nov. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Administração Penitenciária. Jumbo: lista de alimentos e produtos permitidos para remessa ou entrega na unidade. São Paulo: Secretaria da Administração Penitenciária, [2023]. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/jumbo-padronizado-unidades.html. Acesso em: 21 nov. 2023. SILVA, Aurélia Carla Queiroga da; NASCIMENTO, Rayanny Sillvana Silva do. Estado de coisas inconstitucional como forma de proteção dos direitos fundamentais no sistema penitenciário brasileiro. Transgressões, Natal, v. 8, n. 2, p. 262-277, jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2ID22557 DOI: https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2ID22557
XIMENES, Júlia Maurmann. Direito e políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2021.
ZEMANS, Frances Kahn. Legal mobilization: the neglected role of the law in the political system. The American Political Science Review, Cambridge, v. 77, n. 3, p. 690-703, 1983. DOI: https://doi.org/10.2307/1957268. DOI: https://doi.org/10.2307/1957268
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Gustavo Samuel da Silva Santos, Agnaldo de Sousa Barbosa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais relativos aos artigos publicados em Mediações são do(a)s autore(a)s; solicita-se aos(às) autore(a)s, em caso de republicação parcial ou total da primeira publicação, a indicação da publicação original no periódico.
Mediações utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International, que prevê Acesso Aberto, facultando a qualquer usuário(a) a leitura, o download, a cópia e a disseminação de seu conteúdo, desde que adequadamente referenciado.
As opiniões emitidas pelo(a)s autore(a)s dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
