Oito Anos da Lei do Feminicídio (13.104/15) e Muitos Desafios

Rossana Maria Marinho  Albuquerque

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160

Autores

Rossana Maria Marinho Albuquerque Universidade Federal do Piauí (UPFI) https://orcid.org/0000-0002-6199-1392

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160

Palavras-chave:

feminicídio, Lei 13.104/15, violência de gênero

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre a Lei do Feminicídio (13.104/15) no Brasil, a propósito dos oito de sua criação, a partir de uma análise que considera a) a relevância da inserção deste instrumento jurídico no Código Penal brasileiro; b) o contexto de retrocessos políticos e sociais vivenciados no Brasil brasileiro e suas implicações para o enfrentamento da violência de gênero; c) os enquadramentos e limitações configurados atualmente na legislação do feminicídio. A partir de uma discussão teórico-bibliográfica e da análise empírica de situações de violências de gênero vivenciadas por mulheres brasileiras (de ameaça a feminicídio), o texto reflete sobre os desafios existentes para que a lei cumpra seu propósito, especialmente em casos situados para além da violência letal ocorrida em contexto doméstico e familiar e, sobretudo, para que os mecanismos de proteção das vidas das mulheres possam potencializar a redução da letalidade feminicida no país.

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Biografia do Autor

Rossana Maria Marinho Albuquerque, Universidade Federal do Piauí (UPFI)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (2015). Docente junto ao Departamento de Ciências Sociais e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí.

Referências

BIROLI, Flávia. Uma mulher foi deposta: sexismo, misoginia e violência política. In: RUBIM, Linda; ARGOLO, Fernanda (org.). O golpe na perspectiva de gênero. Salvador: Edufba, 2018. p. 75-83.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8. do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 13 out. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1. da lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mês da mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Portal STF, Brasília, DF, 8 mar. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503655&ori=1. Acesso em: 13 out. 2023.

BUTLER, Judith. Corpos que ainda importam. In: COLLING, Leandro (org.). Dissidências sexuais e de gênero. Salvador: EDUFBA, 2016. p. 19-42. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523220037.0002

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

CAICEDO-ROA, Mônica; BANDEIRA, Lourdes; CORDEIRO, Ricardo. Femicídio e feminicídio: discutindo e ampliando os conceitos. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 30, n. 3, p. 1-16, 2022. DOI 10.1590/1806-9584-2022v30n383829. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n383829

CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da violência contra a mulher e a implementação da lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 519-531, 2015a. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n2p519 DOI: https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n2p519

CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, 2015b. DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275 DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275

CARVALHO, Igor. 'Ela morreu na frente dos dois netos', lamenta filho de Mãe Bernadete. Brasil de Fato, São Paulo, 16 ago. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/08/18/ela-morreu-na-frente-dos-dois-netos-lamenta-filho-de-mae-bernadete. Acesso em: 15 out. 2023.

CARVALHO, Jess. Oito parlamentares brasileiras foram ameaçadas de estupro corretivo e feminicídio em menos de dez dias. Catarinas, Florianópolis, 5 set. 2023. Disponível em: https://catarinas.info/oito-parlamentares-brasileiras-foram-ameacadas-em-menos-de-dez-dias/. Acesso em: 15 out 2023.

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília, DF: Enfam, 2021.

COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.

CONNELL, Raewyn. Gender. Cambridge: Polity Press, 2009. FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. FBSP, São Paulo, ano 17, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 15 out. 2023.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência contra a mulher. FBSP, São Paulo, [2022]. Painéis. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/painel-violencia-contra-a-mulher/. Acesso em: 15 out 2023.

FIGUEIREDO, Carolina. Justiça absolve procurador que espancou chefe após laudo apontar esquizofrenia paranoide. CNN Brasil, São Paulo, 16 jun. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-absolve-procurador-que-espancou-chefe-apos-laudo-apontar-esquizofrenia-paranoide/. Acesso em: 15 out. 2023. HENDEL, Liliana. Violencias de género. Buenos Aires: Paidós, 2019. LAGARDE, Marcela. Del femicidio al feminicidio. Desde el Jardín de Freud, Bogotá, n. 6, p. 216-225, 2006. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/2923333.pdf. Acesso em: 15 out. 2023.

LUGONES, María. Rumo a um feminismo descolonial. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 935-952, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2014000300013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2014000300013

MACHADO, Isadora Vier; ELIAS, Maria Lígia G. G. Rodrigues. Feminicídio em cena: da dimensão simbólica à política. Tempo Social, São Paulo, v. 30, n. 1, p. 283-304, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.115626. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.115626

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MENDES, Soraia. Feminicídio de estado: a misoginia bolsonarista e as mortes de mulheres por Covid-19. São Paulo: Blimunda, 2021.

MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 3077-3086, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.11412017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.11412017

MENICUCCI, Eleonora. O golpe e as perdas de direitos para as mulheres. In: RUBIM, Linda; ARGOLO, Fernanda (org.). O golpe na perspectiva de gênero. Salvador: Edufba, 2018. p. 65-73.

ONU MULHERES. Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero (Femicídio/Feminicídio). Brasília, DF: ONU Brasil, 2014. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/05/protocolo_feminicidio_publicacao.pdf. Acesso em: 15 out. 2023.

PASINATO, Wânia. “Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, Campinas, n. 37, p. 219-246, 2011. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645012. Acesso em: 15 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-83332011000200008

PERRONE, Joana. Feminicide in Brazil. In: DAWSON, Myrna; VEJA, Saide Mobayed (org.). The Routledge international handbook on femicide and feminicide. New York: Routledge, 2023. p. 427-450. DOI: https://doi.org/10.4324/9781003202332-18

PITOMBO, João Pedro. Cinco pessoas são denunciadas por suspeita de matar Mãe Bernadete. Folha de S. Paulo, São Paulo, nov. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/11/cinco-pessoas-sao-denunciadas-por-suspeita-de-matar-mae-bernadete.shtml. Acesso em 14 fev. 2024.

ROMERO, Maria. Caso Janaína Bezerra: Júri condena acusado a 18 anos de prisão por estupro e assassinato na UFPI; acusação vai recorrer. G1, Rio de Janeiro, 30 set. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/09/30/caso-janaina-bezerra-juri-condena-thiago-mayson-a-18-anos-de-prisao-por-estupro-e-assassinato-de-estudante-na-ufpi.ghtml. Acesso em: 15 out 2023.

ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. Sobre o feminicídio, o direito da mulher de nomear suas experiências. Plural, São Paulo, v. 26, p. 79-102, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.159745 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.159745

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, Campinas, n. 16, p. 115-136, 2001. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644541. Acesso em: 15 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-83332001000100007

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99, jul./dez. 1995. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721. Acesso em: 15 out. 2023.

SEGATO, Rita. “La guerra contra las mujeres”. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016.

SEGATO, Rita. Crítica da colonialidade em oito ensaios: e uma antropologia por demanda. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.

VERGÈS, Françoise. Uma teoria feminista da violência. São Paulo: Ubu Editora, 2021.

WIECKO, Ela. Estratégias do Ministério Público para atender as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Gênero, Niterói, v. 17, n. 2, p. 29-48, dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.22409/rg.v17i2.941 DOI: https://doi.org/10.22409/rg.v17i2.941