Oito Anos da Lei do Feminicídio (13.104/15) e Muitos Desafios

Rossana Maria Marinho  Albuquerque

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160

Autores

Rossana Maria Marinho Albuquerque Universidade Federal do Piauí (UPFI) https://orcid.org/0000-0002-6199-1392

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160

Palavras-chave:

feminicídio, Lei 13.104/15, violência de gênero

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre a Lei do Feminicídio (13.104/15) no Brasil, a propósito dos oito de sua criação, a partir de uma análise que considera a) a relevância da inserção deste instrumento jurídico no Código Penal brasileiro; b) o contexto de retrocessos políticos e sociais vivenciados no Brasil brasileiro e suas implicações para o enfrentamento da violência de gênero; c) os enquadramentos e limitações configurados atualmente na legislação do feminicídio. A partir de uma discussão teórico-bibliográfica e da análise empírica de situações de violências de gênero vivenciadas por mulheres brasileiras (de ameaça a feminicídio), o texto reflete sobre os desafios existentes para que a lei cumpra seu propósito, especialmente em casos situados para além da violência letal ocorrida em contexto doméstico e familiar e, sobretudo, para que os mecanismos de proteção das vidas das mulheres possam potencializar a redução da letalidade feminicida no país.

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Biografia do Autor

Rossana Maria Marinho Albuquerque, Universidade Federal do Piauí (UPFI)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (2015). Docente junto ao Departamento de Ciências Sociais e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí.

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