Cotas eleitorais e seus impactos: uma análise interseccional das candidaturas e representação feminina negra no legislativo federal

Cyntia Carolina Beserra Brasileiro; Vanderlânia Crislany da Silva Ferreira; Amanda Lima Souza

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n3e49776

Autores

Cyntia Carolina Beserra Brasileiro UERN https://orcid.org/0000-0002-3397-0295
Vanderlânia Crislany da Silva Ferreira Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6087-6555
Amanda Lima Souza Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-7518-8381

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n3e49776

Palavras-chave:

Lei de cotas de gênero, Legislativo federal, Mulheres negras, Interseccionalidade, Representação política

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo traçar uma análise sobre as cotas eleitorais e seu impacto nas candidaturas e eleições de mulheres negras nas eleições para deputadas federais. A literatura que versa sobre a participação feminina na política aponta para a sub-representação, mesmo com as dinâmicas de inserção de leis, cotas e mudanças nas regras eleitorais. Cruzados com a questão racial, os dados apontam que a sub-representação é ainda mais adversa. Portanto, buscamos identificar quais mulheres autodeclaradas negras conseguiram se eleger em 2014, 2018 e 2022 e como os modelos normativos, mediante as cotas e minirreformas, oportunizaram estas vitórias. Como resultado, percebemos que em 2014f oram eleitas 80,4% brancas e 19,6% negras; em 2018, 81,8% brancas e16,9% negras; e no ano de 2022, 63,7% brancas e 31,9% negras. O recorte racial é um divisor, e mais que isso, pois, ao representar a inclusão, reforça a permanência velada de um país racista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cyntia Carolina Beserra Brasileiro, UERN

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2017). Docente junto ao Departamento de Ciências Sociais e Políticas e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. E-mail:cyntiacarolina@uern.br

Vanderlânia Crislany da Silva Ferreira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2021). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Pesquisa financiada pela CAPES (Processo nº 88887.955823/2024-00). E-mail: vanderlaniafferreira@gmail.com

Amanda Lima Souza, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grandedo Norte (2023). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. Pesquisa financiada pela CAPES (Processo n°88887.834794/2023-00). E-mail: aamandaliimasl@gmail.com

Referências

ALMEIDA, Cosma Ribeiro de. As experiências do feminino na política: percepções e atuações de prefeitas paraibanas. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) –Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, 2017. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1325. Acesso em: 31 jan. 2024.

ALVES, Marcus Vinícius Chevitarese; SACCHET, Teresa; MATHEUS, Thiago. O efeito do financiamento público de campanha na eleição de mulheres no Brasil. Feminismos, Salvador, v. 11, n. 2, p. 1-23, nov. 2023. DOI:https://doi.org/10.9771/rf.v11i2.57749. DOI: https://doi.org/10.9771/rf.v11i2.57749

ARAÚJO, Clara Maria de Oliveira; RODRIGUES, Theófilo Codeço Machado. Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos fundos partidário e eleitoral no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 40, p. 1-31, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2023.40.260812. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2023.40.260812

ARAÚJO, Clara. Gênero e acesso ao Poder Legislativo no Brasil: as cotas entre as instituições e a cultura. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 2, p. 23-59, 2009. Disponível em:https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/1604. Acesso em: 31 jan. 2024.

ARAÚJO, Clara. Partidos políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 193-215, jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100013

ARAÚJO, Clara. Valores e desigualdade de gênero: mediações entre participação política e representação democrática. Civitas, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. e36-e61, 2016. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2016.2.23143. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2016.2.23143

BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Práticas de gênero e carreiras políticas: vertentes explicativas. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 18, n. 3, p. 653-679, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2010000300003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2010000300003

BLAY, EVA Alterman. As prefeitas: a participação política da mulher no brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Humanitas, 2015.

BOLOGNESI, Bruno. A cota eleitoral de gênero: política pública ou engenharia eleitoral? Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 113-129, 2012. DOI: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7306. Acesso em 28 out 2024.

BOLOGNESI, Bruno; RIBEIRO, Ednaldo; CODATO, Adriano. Uma nova classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. DADOS, Rio de Janeiro, v. 66, n. 2, p. 1-31, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303x

BRASIL. Emenda constitucional n. 117, de 5 de abril de 2022. Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção edifusão da participação política das mulheres. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc117.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965-código eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República,2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017. Altera as leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13487.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14192.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para eleições. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.

BRASIL. Nota informativa n. 1/2023 MDS/SNCF: as mulheres negras no trabalho de cuidado. Brasília, DF: MDS, 2023. Disponível em:https://www.mds.gov.br/webarquivos/MDS/Secretarias/SNCF/Arquivos/Nota%20Informativa%20N1%2022.03.23.pdf. Acesso em: 31 jan. 2024.

CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. A cor dos eleitos: determinantes da sub-representação política dos não brancos no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n.16, p. 121-151, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220151606. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220151606

CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. Raça e eleições no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2020.

CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 49, p. 117-132,2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000300008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000300008

COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à pratica da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, DF, n. 21, p. 211-259, 2000. Disponível em:https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89. Acesso em: 31 jan. 2024.

GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

HOOKS, Bell. Mulheres negras: moldando a teoria feminista. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 16, p. 193-210, 2015. Disponível em:https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/2237. Acesso em: 31 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220151608

IBGE. Censo demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 31 jan. 2024.

IBGE. Conheça o Brasil. Rio de Janeiro: IBGE Educa, [2022]. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html. Acesso em: 31 jan. 2024.

IBGE. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. In: IBGE. Estudos e pesquisas: informação demográfica e socioeconômica. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. n. 41.

IBGE. PNAD contínua: síntese de indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em:https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html. Acesso em: 31 de jan. de 2024.

INTER-PARLIAMENTARY UNION. Monthly ranking of women in national parliaments. Disponível em:https://data.ipu.org/women-ranking/?date_month=9&date_year=2023. Acesso em: 28 out. 2024.

KERGOAT, Danièle. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos Estudos CEBRAP, v. 86, p. 93-103, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/s0101-33002010000100005. Acesso em 28 out 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000100005

MENEGUELLO, Rachel; MANO, Maíra Kubik; GORSKI, Caroline. Alguns condicionantes do déficit representativo de mulheres e negros na política. In: MENEGUELLO, Rachel; SPECK, Bruno Wilhelm; SACCHET, Teresa; MANO, Maíra Kubik; SANTOS, Fernando Henrique dos; GORSKI, Caroline. Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros. Campinas: UNICAMP; CESOP, 2012. p. 5-99.

MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e Política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014.MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Gênero, raça, classe: opressões cruzadas e convergências na reprodução das desigualdades. Mediações, Londrina, v. 20, n. 2, p. 27-55, 2015. DOI 10.5433/2176-6665.2015v20n2p27. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2015v20n2p27

MIGUEL, Luis Felipe; MARQUES, Danusa; MACHADO. Carlos. Capital Familiar e Carreira Política no Brasil: Gênero, Partido e Região nas Trajetórias para a Câmara dos Deputado. DADOS–Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 58, nº 3, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/00115258201557. Acesso em: 03 abril 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/00115258201557

MIGUEL, Luis Felipe; QUEIROZ, Cristina Monteiro de. Diferenças regionais e o êxito relativo de mulheres em eleições municipais no Brasil. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 363-385, set. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200003

OKIN, Susan Moller. Gênero, público e o privado. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 2, p.305-332, ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200002

PEIXOTO, Vitor de Moraes; MARQUES, Larissa Martins; RIBEIRO, Leandro Molhano. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020). Estudos Avançados, São Paulo, v. 36, n. 106, p. 93-116, set. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.006. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.006

RAMOS, Luciana de Oliveira; AMPARO, Thiago de Souza (coords.). Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro. São Paulo: FGV Direito, 2022. (Nota Técnica, 1). Disponível em:https://hdl.handle.net/10438/31309. Acesso em: 1 abr. 2024.

SACCHET, Teresa. Por que as cotas de gênero não funcionam no Brasil? O papel do sistema eleitoral e financiamento político. Colombia Internacional, Bogotá, v. 1, n. 95, p. 25-54, 2018. DOI: https://doi.org/10.7440/colombiaint95.2018.02. DOI: https://doi.org/10.7440/colombiaint95.2018.02

SEMINÁRIO “Mais Mulheres na Política” debate inclusão de candidatas negras, trans e com deficiência. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília: TSE, 2022. Disponível em:https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Outubro/painel-de-encerramento-do-seminario-201cmais-mulheres-na-politica201d-debate-inclusao-de-candidatas-negras-trans-e-com-deficiencia. Acesso em: 28 out. 2024.

SILVA, Mayra Goulart da; CHAVES, Vanilda; BARBOSA, Laura. Mulheres eleitas e capital político familiar na Câmara dos Deputados: uma análise da 56. Legislatura (2019-2023). Sociedade e Estado, Brasília, DF, v. 38, n. 1, p. 95-124, jan./abr. 2023. DOI:https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202338010004. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202338010004

SILVA, Suellen Francine da Silva e. Vivências escolares de estudantes negros: o acesso à universidade de São Paulo após a adoção das cotas raciais. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/D.59.2020.tde-27052020-094636. DOI: https://doi.org/10.11606/D.59.2020.tde-27052020-094636

SOUZA, Fernanda Thomazella de. Representação feminina no poder legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-205548/. Acesso em: 31 out. 2024.

SOUZA, Jonadson Silva; MOURA, Lívia Teixeira. Crítica à sub-representação de mulheres negras no Legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 13, n.3, p. 1917-1950, jul./set. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/68946. Acesso em: 31 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/68946

SPOHR, Alexandre Piffero; MAGLIA, Cristiana; MACHADO, Gabriel; OLIVEIRA, Joana Oliveira de. Participação política de mulheres na América Latina: o impacto de cotas e de lista fechada. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 24, n. 2, p. 417-441, maio/ago. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n2p417. DOI: https://doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n2p417

TABARES, Camila de Vasconcelos; CONCEIÇÃO, Bruno da Silva; MARQUES, Rodolfo Silva. Mulheres, raça e partidos no Brasil: análise da sub-representação das candidaturas identitárias nas eleições 2018. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 58, n. 229, p. 57-77, jan./mar. 2021. DOI: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p57. Acesso em: 01 abril 2024.

TSE Mulheres. Estatísticas. Brasília: Justiça Eleitoral, 2022. Disponível em:<https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/#estatisticas>. Acesso em 28 out. 2024.

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p.139-190, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200006